A saúde suplementar vive um momento decisivo no Brasil. Os mais de 50 milhões de beneficiários de planos de saúde enfrentam, ao mesmo tempo, reajustes elevados, cancelamentos unilaterais e dificuldades de acesso a tratamentos essenciais.
À frente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tenho afirmado que a regulação não pode ser capturada por apenas uma das partes. Equilíbrio econômico-financeiro é necessário, mas ele deve valer tanto para as operadoras quanto para os consumidores. Uma regulação que leve em conta essa questão é o único caminho capaz de devolver confiança ao setor e garantir os direitos dos consumidores.
Temos observado nos últimos anos uma alegação, por parte das operadoras, de prejuízos —ao mesmo tempo em que divulgam resultados financeiros robustos. O discurso da insustentabilidade se transformou em uma espécie de narrativa automática, raramente acompanhada de dados que justifiquem, por exemplo, reajustes muito acima da inflação.
por isso que tenho defendido maior transparência: o país precisa de um indicador confiável de inflação médica, de parâmetros claros para reajustes e de justificativas que permitam ao cidadão compreender o que está pagando. Hoje, não há.
A alegada inflação médica precisa ser aferida tecnicamente, como acontece com a inflação comum. Este índice poderia ser medido, por exemplo, pelo IBGE ou pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A transparência é sempre o melhor caminho na regulação das relações comerciais. E, neste caso, estamos falando da vida de milhões de brasileiros.
Outro ponto crítico é a prática de cancelamentos unilaterais de contratos coletivos. É injustificável que idosos ou pessoas em tratamento contínuo sejam surpreendidos por decisões que interrompem sua assistência. Cancelamento por seleção de risco é ilegal. Trata-se de uma lógica perversa, que distorce o princípio do mutualismo e produz profundas injustiças. A ANS está construindo a agenda regulatória 2026-2028. Defenderei que este tema seja enfrentado de forma direta e decidida.
Também precisamos enfrentar o paradoxo dos planos individuais. Apesar de serem a modalidade mais segura para o consumidor —pois têm reajuste regulado—, representam uma fração pequena do mercado. Por que as operadoras evitam ofertá-los? Quais barreiras reais existem?
Uma regulação moderna deve investigar essas respostas de forma técnica e abrir caminhos de diálogos, evitando assim um ambiente em que o beneficiário seja empurrado obrigatoriamente para falsos contratos coletivos, onde está mais vulnerável a aumentos abusivos.
A ANS só cumprirá seu papel se combinar regras claras, fiscalização efetiva e compromisso com a proteção do usuário, preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Não se trata de hostilizar as operadoras, mas de convocar todos os atores da saúde suplementar a um pacto de responsabilidade.
Plano de saúde não é um produto qualquer: é um contrato que as pessoas assinam e que deve ser cumprido por ambas as partes. A ANS atua para garantir o interesse público e construir uma regulação que olhe a vida como ela é. As perplexidades, angústias e reclamações dos consumidores não podem ser ignoradas por nós.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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Fonte.:Folha de S.Paulo
