A gestão Ricardo Nunes (MDB) decidiu autuar as 18 concessionárias de transporte coletivo cujos funcionários interromperam parcial ou totalmente suas atividades nesta terça-feira (9). Procurado, o sindicato que representa as empresas ainda não se manifestou.

Segundo a Secretaria Municipal de Transporte (SMT), as operadoras serão multadas pela SPTrans em 500 tarifas (R$ 2.500) por dia e por veículo que deixou de operar. Haverá ainda autuação adicional de R$ 7.500 mil a cada concessionária por descumprimento de contrato.

Não há mais detalhes sobre as multas ou quando isso efetivamente acontecerá, definição que ainda depende de um processo administrativo.

Segundo a prefeitura, a medida decorre da falta de pagamento de “salário ou encargo social que ocasione paralisação de seus empregados, bem como por não terem informado ao poder concedente sobre situação não rotineira que ocasionou em paralisação dos serviços contratados” .

A paralisação do transporte coletivo impactou 3,3 milhões de passageiros e parou o trânsito de parte da capital paulistana.

A interrupção partiu dos próprios motoristas, em protesto contra o atraso no pagamento do 13º salário.

Especialistas disseram à Folha na noite de terça-feira que o movimento poderia ser considerado ilegal.

A lei que regulamentou o direito à greve, previsto na Constituição Federal, determina que o movimento seja aprovado em assembleia e comunicado ao órgão competente com antecedência mínima de 72 horas no caso de serviços essenciais.

Isso não ocorreu no movimento desta terça, quando motoristas interromperam o serviço repentinamente durante a tarde em protesto contra atrasos no 13º salário.

“A paralisação imposta ‘de pronto’ pelos motoristas, sem assembleia e sem comunicação, configura greve abusiva e irregular, passível de ser declarada ilegal pelo Poder Judiciário”, afirma o advogado Luís Felipe Vicente Pires, procurador do município de Bauru, no interior paulista, e especialista em direito público.

A paralisação sem comunicação prévia, segundo a gestão Ricardo Nunes, “fere gravemente a legislação”.

A greve só veio a terminar na noite desta terça, após reunião entre o governo do emedebista e concessionárias de transporte coletivo.

“Temos o compromisso de todos os empresários que têm a concessão de serviço de transporte em São Paulo de honrar e fazer o pagamento do 13º [salário] de seus colaboradores no dia 12 [sexta-feira]”, disse Nunes.

O mandatário afirmou ainda que a empresa que não cumprir o acordo se tornará no dia seguinte alvo de processo para reconhecer a caducidade contratual –cuja consequência prática é a rescisão unilateral do contrato.

A reunião, que contou com 12 representantes de empresas de ônibus e dois do sindicato de motoristas, aconteceu na sala do prefeito diante de dois telões com imagens de câmeras do programa Smart Sampa que mostravam terminais de ônibus e ruas vazias.

Concessionárias notificadas

• A2 Transportes
• Ambiental
• Campo Belo
• Express
• Gato Preto
• Gatusa
• KBPX
• Mobibrasil
• Movebuss
• Nova Paineira
• Pêssego
• Sambaíba
• Santa Brígida
• Transppass
• Transunião
• Via Sudeste
• Viação Grajaú
• Viação Metrópole