Com pouco mais de meio milhão de seguidores no X, Gilmar Mendes é o ministro do Supremo Tribunal (STF) com a maior constância em publicações na rede social. No último sábado (7), após o show do cantor e compositor Gilberto Gil, em Brasília, o ministro fez uma publicação criticando a censura durante a ditadura militar no Brasil.

“Brasília viveu um momento histórico com o show de Gilberto Gil! Um espetáculo de arte, resistência e emoção. Ao entoar ‘Cálice’, o silêncio que tomou conta da plateia foi tão eloquente quanto a canção: um grito contido, mas poderoso. Uma noite para lembrar. Viva Gil!”, disse o ministro do Supremo no X.

A menção de Gilmar Mendes à canção “Cálice” (um jogo de palavras com “cale-se”) remete a um dos símbolos da crítica a episódios de censura durante a ditadura militar, especialmente após o AI-5, que deu ao governo poderes para silenciar críticas ao regime.

No entanto, o ministro tem um longo histórico de embates contra jornalistas e veículos de imprensa que o desagradaram. Gilmar também costuma acenar com frequência a práticas que expandem o poder do STF para além dos limites constitucionais — como o apoio controverso Inquérito das Fake News, iniciado sem provocação do Ministério Público, e a defesa da regulação estatal das redes sociais pelo Judiciário.

Veja a seguir cinco episódios em que Gilmar Mendes entrou em contradição com sua crítica à censura e tentou silenciar a imprensa diretamente, por meio de ações judiciais, ou indiretamente, ditando autocensura – ou seja, impondo a jornalistas e veículos o receio de publicar algo que desagrade o ministro.

1. Indenização de R$ 150 mil por reportagem sobre negócios de Gilmar Mendes

A publicação pós-show de Gilberto Gil foi feita às vésperas do julgamento de um processo de Gilmar Mendes à revista IstoÉ e a dois repórteres por uma reportagem de 2017 sobre a venda de uma universidade de sua família para o governo do Mato Grosso por R$ 7,7 milhões.

Gilmar perdeu a ação nas primeira e segunda instâncias, mas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta terça (9) os réus foram condenados, e o ministro vai receber R$ 150 mil como indenização. Segundo o relator do caso, a matéria em questão estava “permeada de ironias e insinuações”.

A reportagem que irritou Gilmar Mendes baseou-se em uma investigação do Ministério Público, que apontava supostas “práticas de ilícitos morais administrativos” na venda da universidade.

2. Indenização de R$ 310 mil por livro que narrou casos polêmicos sobre o ministro

Em outro caso emblemático, uma decisão do STJ, confirmada pelo STF em fevereiro de 2022, determinou que o jornalista Rubens Valente pagasse R$ 310 mil a Gilmar Mendes. A quantia se tratou de “danos morais” pela publicação de um livro em que o autor relatou os bastidores de uma operação da Polícia Federal (PF) que prendeu 20 pessoas acusadas de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Em 2008, quando ocupava a presidência do STF, Gilmar derrubou duas vezes os mandados de prisão contra o empresário Daniel Dantas, um dos principais indiciados na investigação. Três anos depois, o STJ decidiu anular toda a operação, incluindo a condenação de Dantas.

Em um capítulo do livro, Rubens Valente faz menção a Gilmar Mendes e narra casos polêmicos do ministro, como confrontos com o Ministério Público, a PF e os próprios colegas do STF; relações com advogados que tinham entre os clientes um banco do qual Daniel Dantas é fundador, dentre outros.

Após o processo, o jornalista declarou à Agência Pública que se sente “impedido de realizar investigação jornalística sobre o ministro”, admitindo que a ação teve efeito de cerceamento. A condenação também proibiu a reedição do livro.

3. “Enfia essa pergunta na bunda”, após questionamento de repórter sobre despesas de viagem

Em março de 2018, durante um seminário de Direito em Lisboa, em Portugal, Gilmar se exaltou ao responder uma pergunta feita por um repórter da Folha de S. Paulo sobre quem teria custeado as despesas de passagem aérea do ministro para a capital portuguesa.

“Devolva essa pergunta ao seu editor, manda ele enfiar isso na bunda. Isso é molecagem, esse tipo de pergunta é desrespeito, é desrespeito”, disse, aos gritos.

Em seguida, o ministro negou que as despesas tivessem sido custeadas pelo STF e voltou a atacar o repórter e o veículo: “Vocês vivem de patrocínio, se vocês quiserem, montem a Folha, façam a Folha rodar sem patrocínio”, gritou.

4. Críticas à “imprensa opressiva” devido à cobertura dos processos contra Lula

Em abril de 2018, quando votava favoravelmente a um habeas corpus preventivo a Lula, Gilmar Mendes fez uma série de pesadas críticas à imprensa, afirmando que nunca havia visto “uma cobertura tão opressiva da imprensa” como a que estava sendo feita em relação aos desdobramentos das ações penais contra Lula.

O ministro aproveitou para criticar nominalmente vários veículos por matérias críticas ao STF e ao próprio ministro.

5. Processo contra repórter que criticou decisão que tirou criminoso da cadeia

Em 2016, o ministro processou a ex-repórter do programa CQC Monica Iozzi por críticas ao habeas corpus concedido por ele ao médico Roger Abdelmassih, revogando a prisão preventiva do criminoso, condenado a 278 anos por dezenas de estupros. Dois anos depois, a 2ª Turma do STF cassou a liminar de Gilmar Mendes, mas Abdelmassih já havia fugido para o Paraguai, onde ficou foragido até 2014.

O ministro do Supremo pediu R$ 100 mil como indenização à repórter. Gilmar Mendes chegou a propor que ela fizesse uma retratação se desculpando pela crítica e pagasse R$ 15 mil em cestas básicas, mas o acordo foi rejeitado por Monica Iozzi, que acabou desembolsando R$ 38 mil em favor do ministro.

Outro lado

A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete de Gilmar Mendes e ofereceu espaço para manifestação, o que não ocorreu até o fechamento da reportagem. Caso o ministro envie posicionamento, esta matéria será atualizada.