O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou, nesta terça-feira (2), um recurso da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a ativista feminista Isabella Cêpa.

Isabella respondia judicialmente no Brasil por crime de racismo na forma de transfobia. A denúncia tem a ver com uma publicação nas redes sociais feita em 2020 sobre o resultado das eleições municipais daquele ano. Nos vídeos, ela questionava que a “mulher mais votada para a Câmara de Vereadores de São Paulo”, Erika Hilton, “era, na verdade, um homem”, como disse à época. A deputada é mulher transexual.

Erika Hilton foi derrotada em decisão da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, mas decidiu levar o caso ao STF, citando uma decisão de 2019 do órgão (ADO 26 – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), que equiparou a homofobia ao crime de racismo e injúria racial. Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento do pedido.

Para Gilmar Mendes, não há inconstitucionalidade na decisão anterior, que entendeu que a fala de Isabella não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e, por isso, não configurou discurso de ódio a ponto de se enquadrarem na lei do racismo.

Isabella Cêpa comemora vitória contra Erika Hilton, mas teme retorno ao Brasil

À Gazeta do Povo, Isabella comemorou a decisão. “O arquivamento definitivo do processo é mais do que uma vitória pessoal: é uma vitória histórica para todas as mulheres. A partir de hoje, fica reconhecido que tentar silenciar mulheres por dizerem o óbvio, por defenderem a ciência e por sustentarem uma visão feminista radical não é apenas ilegítimo, é juridicamente impróprio”, disse.

Como mostrado pela Gazeta do Povo, em junho deste ano Isabella conseguiu status de refugiada em um país europeu por conta da perseguição judicial de Erika Hilton. A medida reconheceu oficialmente a ativista como uma cidadã perseguida pelo Estado brasileiro por motivações políticas.

Mesmo com a decisão favorável no STF, ela diz que não se sente confortável para retornar ao Brasil. “Não é seguro. Mesmo com o arquivamento, como já se percebeu da parte que acusa, toda manobra é possível para tentar uma reabertura. Além disso ainda corre uma segunda investigação, hoje conduzida pela Polícia Federal, a qual já pedi acesso duas vezes e ainda não me foi concedido acesso aos autos. Enquanto a ADO 26 for usada como meio para coagir mulheres, o Brasil não será um país seguro”, afirmou.