A intenção do governo Lula é automatizar a oferta de serviço público, disparo de informação e consulta a processos a ponto de personalizá-los para cada cidadão.

No dia a dia, algumas ações serão invisíveis aos olhos do cidadão. Mas, de modo geral, essa iniciativa mexe com toda a infraestrutura de dados do governo, pois obriga a interconexão entre grandes estoques de dados, como os da Receita Federal, TSE, Polícia Federal e SUS, que são usadas para colocar de pé grandes plataformas, como o Gov.br, que já possui quase 170 milhões de usuários.

O objetivo é integrar esses de estoques a tal ponto que seja possível associar a uma pessoa, ou a um CPF, informações como as vacinas tomadas e tratamentos feitos pelo SUS; de renda e patrimômico, colhidas pela Receita Fedeal; da carteira de motorista, mantidas pelo Denatran; de entrada e saída do país, por meio do passaporte, gerenciado pela PF.

Essa “conversa” entre os estoques de dados é chamada de “interoperabilidade”, que já é feita por um programa chamado Conecta e será intensificada com o decreto de governança. Esse sistema estabelece a conexão entre dois bancos de dados, analisa quem é o requerente dos dados, quem é o cedente, checa se há mesmo a necessidade de compartilhamento e se a operação respeita os limites legais.

Os anúncios feitos pelo presidente Lula e por Ester Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, são o que o governo considera como um avanço na transformação digital do governo.

Biometria obrigatória para Bolsa Família

Por meio de decreto, o governo regulamenta o uso de cadastro biométrico, que passa a ser exigido para concessão ou renovação de benefícios da seguridade social -podem ser dados biométricos as impressões digitais e a face de uma pessoa.