O Programa de Atenção à Saúde da População Trans (PAES Pop Trans), lançado pelo governo Lula em dezembro do ano passado, apresenta diversas irregularidades envolvendo gastos sem controle, nomeações irregulares para cargos e falta de embasamento científico. Os dados, confirmados pela Gazeta do Povo, ficam evidentes em informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a pedido da associação Matria.

O PAES Pop Trans foi apresentado em dezembro pelo Ministério da Saúde. O programa, que foi resultado das atividades de um Grupo de Trabalho de Revisão do Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), deverá custar R$ 152 milhões até 2028. O objetivo é que a população trans seja acompanhada “em todo o seu ciclo de vida”.

Entre as medidas previstas, segundo reportagem de dezembro da Folha de S.Paulo, o programa deve estabelecer uma linha de cuidado à população trans. A iniciativa prevê que adolescentes a partir dos 16 anos tenham acesso ao uso de hormônios, pelo SUS, para mudanças de gênero. As cirurgias de redesignação, antes previstas para adultos a partir de 21 anos, poderão ser feitas a partir dos 18 anos no serviço público. Essas informações divulgadas pela Folha ainda não foram confirmadas oficialmente, e o governo ainda não divulgou as diretrizes do programa.

Ausência de análise pode gerar desperdício de recursos

Celina Lazzari, presidente da Matria – Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras –, afirmou que a entidade está preparando uma denúncia formal ao Ministério Público com base nas informações obtidas via LAI.  “É importante ressaltar que nós, da Matria, já fizemos muito ao investigar isso de forma totalmente independente. Agora, precisamos da atenção dos parlamentares, para que convoquem o ministro e os responsáveis para prestarem esclarecimentos”, declarou.

Entre as irregularidades encontradas pela entidade está a designação dos componentes de um dos grupos de trabalho por um ofício simples. A nomeação, segundo a legislação, deveria ocorrer por portaria publicada no Diário Oficial da União. Segundo especialistas da área consultados pelo jornal, a ausência desse procedimento compromete a transparência e a legitimidade do processo, dificultando, por exemplo, investigações sobre possíveis conflitos de interesse entre os participantes.

Outro problema grave identificado é a falta da síntese de evidências científicas do programa na Análise de Impactos Regulatórios (AIR), que deve avaliar as evidências científicas sobre o problema. A decisão de elaborar essa análise após a implementação do PAES Pop Trans contraria a metodologia prevista para a AIR. O estudo é considerado essencial para que o planejamento e formulação da política sejam fundamentados em dados sólidos.

Especialistas consultados alertam que, sem essa avaliação prévia, há um risco maior de que os recursos sejam investidos em uma iniciativa sem evidências suficientes de eficácia, o que aumentaria o risco de desperdício e da necessidade de correções tardias para minimizar impactos negativos.

Experiência internacional alerta para riscos dos tratamentos hormonais em crianças trans

“O que avaliamos do governo atual e dos servidores públicos envolvidos nesta política é que, sim, há uma grande influência ideológica que desconsidera o ser humano como ele naturalmente é. Além de possíveis interesses comerciais e econômicos”, diz Andrea Hoffmann, consultora em Relações Governamentais e presidente do Instituto Isabel, entidade que trabalha com políticas públicas voltadas aos direitos fundamentais.

Lazzari destaca que a experiência internacional mostra uma tendência crescente de países proibindo os chamados “tratamentos de afirmação de gênero” em menores de idade. Um estudo organizado por Hilary Cass, pediatra encarregada pelo governo britânico de estudar o assunto, por exemplo, demonstrou que mais de um terço das crianças com puberdade bloqueada apresentaram piora na saúde mental.

“Esses países enfrentaram vários processos judiciais movidos por indivíduos que, ao atingirem a idade adulta, se arrependeram dos tratamentos hormonais e cirúrgicos ocorridos quando ainda eram menores, sem plena capacidade de consentimento”, ressalta Lazzari.

Hoffmann complementa que “as pessoas trans, bem como outros grupos, devem ser amparadas por políticas públicas que respeitem sua dignidade como seres humanos, com acolhimento e suporte adequado às suas condições únicas e pessoais”. Apesar disso, ela alerta que os argumentos técnico-científicos têm sido frequentemente ignorados na formulação dessas políticas.