O governo Lula teme perder o controle sobre a proposta que acaba com a jornada de trabalho 6×1 após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encampar um texto alternativo sobre o assunto. A preocupação se deve, principalmente, por Motta ter optado por um formato de tramitação legislativa em que não é possível o veto presidencial.

A vontade do Executivo era enviar à Câmara um PL (projeto de lei), cuja aprovação se dá por maioria simples e pode ser total ou parcialmente vetado pelo presidente da República.

Motta, porém, decidiu encampar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que precisa ser aprovada por três quintos dos deputados e senadores, em duas votações em cada Casa. Ela não depende de sanção ou veto presidencial para entrar em vigor.

A redução da jornada de trabalho virou uma das prioridades do governo neste último ano de mandato, quando Lula tentará a reeleição. Por ter apoio popular, a proposta também é encarada como uma pauta capaz de atrair eleitores na campanha pela reeleição do presidente da República.

Aliados do petista ouvidos pela Folha temem que o Congresso aprove um texto em desacordo com as ideias do Executivo –por exemplo, que reduza as horas da jornada, mas não garanta os dois dias de descanso semanal ou que permita a diminuição de salários– e que o presidente não possa vetar os trechos que considerar problemáticos.

Além disso, como a tramitação de uma PEC demanda a aprovação de mais parlamentares, isso significa que o governo terá que negociar mais com as forças políticas que não apoiam integralmente o fim da escala 6×1 sem redução salarial.

A PEC que avança no Legislativo hoje é fruto do apensamento de duas propostas anteriores de aliados do governo na Câmara, a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

A ideia de enviar um projeto de lei sob regime de urgência, para acelerar a tramitação, ainda não foi descartada. Mas integrantes da cúpula do governo ponderam que desistir do PL e apoiar a PEC pode ser uma alternativa melhor porque qualquer discussão na Câmara fica mais fácil quando há apoio do presidente da Casa, que decide quando um assunto entrará em votação.

Petistas próximos ao presidente da Câmara afirmam que o apoio de Motta será essencial para o tema avançar e que ele está empenhado em deixar uma marca positiva em seu segundo ano de mandato no comando da Casa. Lembram que ele não tem um grande feito para sua gestão –que poderia ser a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, mas ele se ausentou na cerimônia de sanção.

A escolha do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) como relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi vista por dois ângulos por integrantes do PT. O parlamentar é um dos principais aliados do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil)

Em parte, os petistas demonstraram preocupação por possível influência do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, que na segunda-feira (23) afirmou em jantar com empresários que atuaria para tentar segurar a PEC. “Porque, se essa proposta for a plenário, ela é avassaladora”, afirmou.

Outra parte deles acredita que a escolha será positiva, por atrair o apoio dos partidos de centro-direita ao projeto, o que aumenta a chance de obter votos para aprovação. Além disso, se a opção do relator for travar o projeto, isso pode dar munição a esquerda para a campanha eleitoral.

À Folha, a deputada Erika Hilton afirmou que irá tratar do tema com o presidente da Casa nesta semana, para alinhar o andamento a partir de agora, após ele dar andamento as matérias.

“Antes do Carnaval estava acertado que muito provavelmente viria o projeto com urgência regimental, era quase dada essa história. Agora já não temos mais tanta certeza de se esse projeto vem”, disse.

Como mostrou a coluna Painel, Motta já sinalizou aos governistas que, mesmo que o Palácio do Planalto envie ao Congresso um projeto de lei próprio sobre a redução da escala, não colocará o texto em votação. A prioridade, segundo aliados, será pautar a PEC.

Governistas envolvidos nas discussões avaliam que o fim da escala 6×1 poderia ser determinado por lei, sem alterar a Constituição, porque a Carta Magna estipula que a jornada de trabalho não será superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Na análise desse grupo, o texto atual da Constituição já permite que jornadas menores sejam estabelecidas.

Os cenários têm sido discutidos nos últimos dias por auxiliares próximos do presidente e as ponderações devem ser levadas a Lula nos próximos dias para que ele defina quais serão os próximos passos do governo nesse tema. O petista está retornando de viagem à Ásia.

Lula e Motta se aproximaram no fim do ano. O que marcou o estreitamento da aliança foi a nomeação do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, aliado de Motta.

A PEC escolhida pelo presidente da Câmara para discutir o fim da escala 6×1 estará sob forte influência do União Brasil. A primeira discussão será na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, comandada por Leur Lomanto (União-BA). O relator será Paulo Azi (União-BA), aliado de ACM Neto, um adversário histórico de Lula.

Como mostrou a Folha, empresários preparam um contra-ataque na discussão sobre o fim da escala 6×1. A ideia desses setores é empurrar a votação da proposta para depois da eleição presidencial, marcada para outubro. O setor privado tenta evitar o aumento no custo da mão de obra que seria acarretado pela diminuição das jornadas de seus funcionários sem redução salarial.