Segundo o governo, a proposta encaminhada ao Congresso elevaria a tributação de 141 mil contribuintes de alta renda, com a criação de um imposto mínimo sobre os mais ricos, além de passar a taxar a remessa para o exterior de dividendos (parte do lucro que empresas distribuem a acionistas).

Por outro lado, eliminaria o Imposto de Renda de 10 milhões de brasileiros, elevando os contribuintes isentos para 26 milhões (65% do total).

A ideia é que o saldo das medidas tenha impacto neutro nas contas públicas, sem elevar ou reduzir a arrecadação. Ou seja, as novas cobranças sobre os ricos devem compensar a previsão de perda de R$ 25,8 bilhões em 2026 com o alívio do IR sobre a classe média.

A gestão Lula está otimista com a aprovação, por se tratar de uma medida popular, mas o Congresso poderá fazer alterações na proposta e é esperada pressão dos mais ricos contra as mudanças.

Defensores do aumento da isenção dizem que a tabela do Imposto de Renda está defasada em relação à inflação há anos, o que leva os contribuintes a pagarem mais impostos.

Já opositores chamam a proposta de “eleitoreira” e duvidam de seu impacto neutro sobre o equilíbrio fiscal do governo.

Economistas também alertam que o pagamento menor de impostos pela classe média deve aumentar o consumo no país, com potencial impacto sobre a inflação e a taxa de juros.

Entenda a seguir em seis pontos como o governo planeja elevar a taxação dos mais ricos e ampliar o número de brasileiros isentos.

O governo está propondo um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A previsão é que essa taxa começará com uma alíquota baixa, próxima a zero, e subirá gradativamente até 10% para quem ganhar mais de R$ 100 mil ao mês (R$ 1,2 milhão ao ano).

O argumento do governo para criar esse novo imposto é que, no atual sistema tributário brasileiro, pessoas de renda menor pagam, proporcionalmente, mais imposto que pessoas ricas.

Isso acontece porque uma parcela relevante dos ganhos da elite é isenta, como os lucros e dividendos distribuídos por empresas para seus acionistas.

Essa diferença fica clara ao se analisar a alíquota efetiva média — proporção da renda total efetivamente paga em IR — de diferentes categorias e grupos de renda.

Segundo dados divulgados pelo governo, os 141 mil mais ricos que serão afetados pela proposta pagam, em média, 2,54% imposto de renda, uma alíquota efetiva inferior à média aplicada sobre policiais militares (9,8%), professores de ensino médio (9,6%) ou bancários (7,2%), por exemplo.

A proposta do governo é que a nova alíquota mínima será cobrada daqueles cujo IR já aplicado estiver abaixo do piso. Ou seja, uma pessoa com renda acima de R$ 1,2 milhão que já pague 10% de IR não terá cobrança adicional.

Já se um contribuinte, com R$ 1,2 milhão anuais, pagar 8% de IR, será cobrado mais 2% para atingir os 10%, por exemplo.

O Ministério da Fazenda explicou que três tipos de rendas excepcionais não entrarão no cálculo para determinar a aplicação dessa alíquota mínima: ganho de capital com venda de imóvel; herança ou antecipação de herança por meio de doação; e ganhos em ações trabalhistas.

Já alguns tipos de ganhos que são isentos entrarão no cálculo para estabelecer se o contribuinte tem renda total sujeita à alíquota mínima, mas não sofrerão a incidência dessa alíquota, como poupança, aposentadorias e pensão por moléstias graves.

A previsão é que a nova alíquota mínima só será cobrada no ajuste anual do Imposto de Renda, quando é verificado qual foi o IR efetivo pago no ano anterior.

Ou seja, se a proposta do governo entrar realmente em vigor no próxomo ano, a alíquota mínima sobre a renda declarada em 2026 só será cobrada em 2027.

Isso criaria um descompasso nas contas públicas, já que a previsão é que a isenção do IR comece a valer já no ano que vem, impactando a arrecadação a partir de janeiro.

Para evitar esse desequilíbrio, o governo decidiu passar a tributar a distribuição de dividendos na fonte, ou seja, no momento do seu pagamento, sempre que o valor pago pela empresa superar R$ 50 mil.