O pastor Pedro Pamplona, da Igreja Batista Filadélfia em Fortaleza (CE), teve uma publicação que denunciava riscos à liberdade religiosa removida do Instagram sem esclarecimentos por parte da rede social.

No texto, o pastor mencionava a condenação do comediante Léo Lins a 8 anos de prisão por piadas em um show de comédia e questionava que a mesma lei usada na sentença do humorista poderia começar a ser aplicada para condenar pregadores cristãos à prisão.

Na postagem, publicada em 5 de junho e removida no dia seguinte, Pamplona se referia à chamada “Lei Antipiadas”, aprovada pelo Congresso em 2022 e sancionada pelo presidente Lula (PT) como prioridade logo no início do atual mandato. A norma alterou a Lei do Racismo (7.716/89), passando a enquadrar como crime piadas e outras manifestações públicas que possam ser classificadas como discriminação contra grupos minoritários por motivos além da raça – como religião, orientação sexual, idade ou deficiência.

As mudanças não se restringem à comédia: trechos da lei dão margem à criminalização de falas de lideranças religiosas dentro de seus templos ou em redes sociais que possam ser interpretadas, por exemplo, como contrárias a práticas de religiões afro ou à homossexualidade.

A publicação do pastor tratava justamente desse risco, mas uma mobilização de usuários críticos à postagem articulou denúncias ao Instagram, que excluiu o conteúdo.

Rede social não notificou sobre exclusão e não permitiu revisão da medida

Quando uma postagem no Instagram é denunciada por usuários, ela pode ser removida automaticamente ou após revisão humana caso o conteúdo viole as políticas da plataforma por questões como discurso de ódio, nudez, incitação à violência ou desinformação. No entanto, se a postagem for excluída, o usuário é imediatamente notificado sobre o motivo e pode recorrer caso discorde.

Em relação à postagem de Pamplona, entretanto, não houve notificação, nem oportunidade de questionamento. “Esse post viralizou, estava com mais de 1.300 comentários e muitos deles eram críticos, vindo de pessoas que não me seguem. Muita gente militante, mais progressista, comentou no post, inclusive dizendo que gostariam que os pastores fossem presos mesmo e que as igrejas fossem fechadas”, disse o religioso à Gazeta do Povo.

“Foi um post que furou a bolha, mas em nenhum momento violou qualquer política do Instagram. Não tem nenhum discurso de ódio e foi apagado sem nenhum tipo de aviso”, prossegue.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria da Meta, empresa responsável pelo Instagram, questionando sobre a motivação para a derrubada da postagem, mas não houve retorno.

Lei citada pelo pastor pode criminalizar falas de líderes religiosos

Um dos trechos da nova lei determina que se a prática do suposto racismo ocorrer no contexto de atividades religiosas destinadas ao público, o autor pode ser preso por até cinco anos e proibido de frequentar locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais por três anos. A atualização da lei também passa a punir falas que possam ser interpretadas como ofensivas a grupos minoritários em meios de comunicação ou nas redes sociais, abrindo espaço para a criminalização de mensagens religiosas na internet.

Na avaliação de fontes ouvidas pela reportagem, a medida pode penalizar declarações de líderes religiosos cristãos que falem, em seus sermões ou nas redes sociais, contra práticas homossexuais ou oriundas de religiões afro, por exemplo. “No limite, pode haver esse tipo de interpretação e vir a proibir um pastor, por exemplo, que diga qualquer coisa nesse sentido”, explica Antônio Pedro Machado, mestre em Direito Constitucional.

“Se um padre ou pastor fizer algum comentário dessa natureza numa homilia, palestra ou pregação corre o risco de ser enquadrado nessa legislação. Isso vai colocar principalmente os evangélicos em uma situação complicada. Vai haver uma limitação cada vez maior à liberdade de manifestação de opinião”, avalia o advogado José Antônio Rosa.

“Se hoje são os humoristas, amanhã podem ser os pregadores”

Em um dos trechos da publicação excluída de Pedro Pamplona, ele cita:

“Existe o perigo da abertura de precedente. Se hoje são os humoristas, amanhã podem ser os pregadores. Vejam alguns fatos dessa condenação [de Léo Lins]:

– Pena elevada em regime fechado que pode ser comparada com crimes como tráfico;
– Uma lei de 2023 sendo usada para agravar a pena de um “crime” que ocorreu em 2022;
– Pena agravada por conta de conteúdo compartilhado na internet;
– Pena agravada por se tratar de ambiente de diversão ou recreação;
– Juíza falando em “racismo recreativo” e propagação de violência.

Agora imagine essa mesma ‘justiça’ julgando discursos religiosos”, publicou o pastor.

No texto, Pamplona fez ressalvas a algumas piadas de Léo Lins, que considera ofensivas – a exemplo de temas como holocausto e pedofilia. No entanto, ele aponta que a condenação à prisão é excessiva e contrária às liberdades individuais. “Tratar isso como crime, derrubar contas, derrubar conteúdos por conta de opinião não é bom, não é liberdade de expressão”, afirma.

“Há um perigo quando o simples motivo de se dizer que a prática da homossexualidade é pecado, sem nenhum tipo de discurso de ódio, sem nenhuma incitação à violência ou ao desrespeito, pode ser entendido como homofobia e como algo digno de processo por racismo dentro dessa lei”, diz o pastor.

“E o agravante do ambiente religioso, presente na lei, torna isso ainda mais perigoso para pastores. Então eu acho legítimo esse temor de que no futuro próximo as coisas comecem a piorar”, prossegue.