Com pouco mais de três anos de fundação, o Instituto Isabel, organização que atua na defesa do que classifica como “direitos humanos autênticos”, vem ampliando sua presença nos bastidores do Congresso Nacional e do Judiciário de forma bastante consolidada. Nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, o instituto lança uma carta-compromisso direcionada a parlamentares e pré-candidatos, propondo adesão a pautas como a defesa da vida desde a concepção, os direitos dos pais na educação dos filhos e as liberdades fundamentais.

A carta convida que os candidatos às eleições de 2026 assumam publicamente o compromisso de atuar conforme as diretrizes estabelecidas pela organização. Entre os pontos estão a defesa incondicional da vida –desde a concepção à morte natural –, o respeito ao direito dos pais de educarem seus filhos de acordo com suas convicções morais, religiosas e filosóficas, a proteção e o fortalecimento da família e a defesa das liberdades de expressão e religiosa.

Em seu site, o instituto afirma monitorar projetos e iniciativas voltados à defesa do que denomina como “direitos humanos autênticos”. O termo é adotado como reação aos processos de distorção e relativização do conceito de direitos humanos no debate público. Essa distorção é frequentemente feita pela esquerda, por exemplo, ao defender o aborto como um direito fundamental “à saúde reprodutiva da mulher”.

Durante o evento desta quarta-feira, o Instituto Isabel também apresentará sua Agenda Legislativa para 2026, citando as propostas legislativas consideradas estratégicas para aprovação ainda neste ano. Para os candidatos que não puderam comparecer ao evento, a entidade disponibilizou a assinatura da carta-compromisso por meio de um formulário.

Experiência de fundadoras impulsionou a atuação do Instituto

Fundado em 2023, o Instituto Isabel tem atuação recente, mas conta com a experiência acumulada de suas fundadoras, Andrea Hoffmann e Andressa Bravin, o que possibilitou uma consolidação rápida do trabalho institucional.

Hoffmann, advogada, já atuava no campo das relações governamentais no Congresso Nacional quando identificou a necessidade de tornar mais estratégica a articulação política em torno de pautas relevantes para a sociedade brasileira. Andressa Bravin, formada em Ciências Políticas, também já possuía uma trajetória ligada à política. Antes da criação do instituto, ela mantinha forte presença nas redes sociais, onde explicava aos seguidores os bastidores do Legislativo e analisava projetos e votações relacionados a temas de seu interesse.

A criação do Instituto Isabel foi amadurecida durante a tramitação do Estatuto do Nascituro, em 2022, na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. Embora a proposta tivesse como objetivo garantir o direito à vida do embrião ainda durante a gestação, acabou não avançando após forte obstrução de parlamentares da esquerda. A experiência evidenciou, segundo as fundadoras, a ausência de uma atuação institucional mais estruturada em defesa dessas pautas e foi decisiva para a criação da organização.

Com a adesão de outros assessores legislativos que já atuavam no Congresso Nacional e compartilhavam interesses semelhantes, a consolidação do instituto ocorreu de forma acelerada.

A organização acompanha projetos em tramitação no Congresso, elabora notas técnicas para subsidiar discursos e votos e dialoga diretamente com parlamentares considerados estratégicos para a apresentação de posicionamentos conservadores sobre determinadas propostas.

Instituto Isabel atua em ações sobre aborto no STF

Mas o trabalho não se restringe ao Congresso Nacional. No campo jurídico, a organização atua como amicus curiae em ações de relevância no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando subsídios jurídicos para auxiliar os ministros em seus votos. Entre os temas acompanhados estão o processo sobre assistolia fetal — método utilizado em abortos após a 22ª semana de gestação — e ações que discutem “barreiras institucionais” ao aborto no país.

O Instituto Isabel também atua em instâncias inferiores quando avalia que os processos podem contribuir para a formação de jurisprudência. Recentemente, o instituto atuou na defesa jurídica de mulheres acusadas de transfobia por se posicionarem contra a ideologia de gênero.

A influenciadora Nine Borges e as feministas Isabella Cêpa e Isadora Aquino contaram com o apoio jurídico da entidade e obtiveram decisões favoráveis, amparadas no entendimento judicial de que suas manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão. Segundo o Instituto Isabel, decisões desse tipo ajudam a consolidar precedentes jurídicos favoráveis a essa garantia constitucional.

Para realizar esse trabalho, a organização mantém uma equipe jurídica responsável por acompanhar os temas relevantes nos Três Poderes e desenhar as estratégias que serão usadas tanto para a consolidação de determinadas pautas quanto para alterações que sejam favoráveis. As atividades da organização são financiadas por doações de pessoas físicas e jurídicas que apoiam suas pautas.

As informações para doações se encontram no site da instituição.