Os juízes têm muito poder e podem impor punições não convencionais, muitas vezes combinando penas tradicionais com medidas simbólicas ou ideológicas.

Taraneh Alidoosti, uma das atrizes mais aclamadas do Irã, conhecida internacionalmente por seu papel no longa O Vendedor, ganhador do Oscar de melhor filme estrangeiro em 2016, foi alvo deste tipo de sanção recentemente.

Embora uma reação negativa fosse esperada, poucos poderiam prever o alcance das restrições impostas a ela e outras figuras públicas.

O caso de Alidoosti chamou a atenção quando ela foi proibida de embarcar em um voo doméstico com destino à ilha de Qeshm, no sul do país.

O advogado dela afirmou que ela havia sido impedida de viajar e realizar transações financeiras.

Estas medidas se somam a outras restrições anteriores, que a impediam de deixar o Irã. Um porta-voz do Judiciário iraniano negou a existência de tal proibição.

As medidas do governo contra Alidoosti revelam uma estratégia mais ampla: controlar vozes influentes que poderiam inspirar mais dissidência.

No entanto, a natureza peculiar de algumas decisões revela um Judiciário que está lutando para manter o controle diante da crescente resistência pública às leis do hijab.

Muitas outras figuras públicas tiraram seus véus em solidariedade ao movimento “Mulheres, Vida, Liberdade”.

Azadeh Samadi, outra atriz conhecida, foi punida com a proibição de acessar as redes sociais por seis meses.

Em uma sentença incomum, o tribunal também ordenou que ela se submetesse a tratamento psicológico para “transtorno de personalidade antissocial”. Ela teve que apresentar um atestado médico para provar que havia concluído o tratamento.

A atriz veterana Afsaneh Bayegan sofreu um destino semelhante. Além de ser proibida de acessar as redes sociais, ela foi obrigada a fazer terapia.

Essas sentenças provocaram indignação entre iranianos e juristas, que questionam sua validade e embasamento ético.

Saeed Roustaee, diretor do aclamado filme Os Irmãos de Leila, também não foi poupado.

Roustaee, cujos filmes retratam as dificuldades socioeconômicas de iranianos comuns, teve uma condição incomum imposta além da sua condenação: ele foi proibido de se relacionar com pessoas ativas no setor cinematográfico.

A sentença tinha como objetivo isolá-lo profissionalmente e desencorajar outros membros do setor a abordar questões delicadas. Ele também foi obrigado a fazer um curso estatal sobre “produção moral de filmes”.

Além disso, foi condenado a seis meses de prisão por “propaganda contra o regime” — a “produção e exibição de Os Irmãos de Leila no Festival de Cannes” foi citada como prova contra ele.

A fotojornalista Yalda Moayeri foi condenada, por sua vez, a seis anos de prisão, além de cinco outras punições, incluindo a elaboração de um trabalho de pesquisa de 100 páginas sobre as obras de um aiatolá que apoia o uso obrigatório do hijab; uma proibição de dois anos do uso de celular e redes sociais; e dois meses de serviço comunitário na limpeza de um parque para mulheres.

Uma das sentenças mais controvertidas foi anunciada em março do ano passado e envolveu o cantor Shervin Hajipour, que ganhou o Grammy na categoria especial de Melhor Canção pela Mudança Social com a música Baraye.

Hajipour foi processado por interpretar a canção, que se tornou um hino do movimento de protesto após a morte de Mahsa Amini.

Além da pena de prisão e da proibição de viajar, o tribunal obrigou a ele a estudar e resumir dois livros religiosos: Os direitos da mulher no Islã e A mulher no espelho da majestade e da beleza, escritos por aiatolás renomados.

A reação generalizada contra a condenação de Hajipour fez com que ela fosse anulada.

O chefe do Poder Judiciário iraniano, Gholamhossein Mohseni Ejei, criticou as sentenças, afirmando que as condenações devem ser “dissuasivas”, e não devem “produzir o efeito oposto”.

Ele ordenou que as sentenças levem em consideração fatores como “viabilidade” e “evitar a humilhação” para evitar consequências indesejadas e garantir que não causem polêmica desnecessária.

O uso de sentenças “criativas” por parte da Justiça iraniana não é novidade.

Ao longo dos anos, ativistas, jornalistas e artistas foram submetidos a punições incomuns, muitas vezes destinadas a humilhá-los ou condená-los ao ostracismo.

Embora a flagelação pública e a prisão continuem a ser elementos básicos do sistema judiciário, as sentenças recentes parecem ter como objetivo minar a credibilidade e a influência dos condenados.

Apesar das mudanças recentes no sistema judiciário, incluindo maior acesso a julgamentos públicos e sentenças mais transparentes para crimes comuns, casos envolvendo ativistas civis e políticos continuam sendo julgados a portas fechadas.

Os ativistas geralmente enfrentam restrições sociais e profissionais sem serem julgados perante um tribunal ou terem a oportunidade de se defender.

Em alguns casos, eles não sabem de suas condenações até tentar embarcar em um avião e descobrir que estão proibidos de voar.