O caminhar do projeto foi alinhado por Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião na terça (30/09).

O Senado também havia avançado com um projeto parecido, que estava parado há quatro anos e foi aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos, após o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumir sua relatoria.

No pano de fundo, está a rivalidade entre Calheiros e Lira, ambos políticos de Alagoas.

Um ponto que causou apreensão no governo nesta quarta-feira, na véspera da aprovação na Câmara, foi a compensação da isenção.

Pelo projeto do governo e aprovado na Câmara, será criado um imposto mínimo de até 10% para contribuintes pessoa física com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês — ou R$ 600 mil ao ano —, de forma a compensar a perda de arrecadação com a isenção para rendas mais baixas.

A alíquota subiria gradativamente de zero a 10%, com o patamar máximo incidindo apenas sobre contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.

Segundo dados do governo federal, 141,4 mil pessoas passariam a contribuir pelo patamar mínimo do imposto — ou 0,06% da população total do país.

O governo afirma que essas pessoas, que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10%, pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.

O governo calcula que perderá R$ 25,8 bilhões em 2026 com a ampliação da isenção do Imposto de Renda — mas que a tributação mínima das altas rendas gerará receita de R$ 25,2 bilhões.

Mas, ao longo de quarta-feira, emendas de deputados tentaram alterar essas medidas de compensação.

Segundo reportagem do portal ICL Notícias, uma emenda apresentada na Comissão de Agricultura propôs, por exemplo, a eliminação do imposto para os mais ricos e exigiu que a isenção fosse compensada pelo corte de gastos do governo.

Outras tentaram alterar o regime tributário para beneficiar o agronegócio, como uma emenda que incluiria na isenção a receita bruta de atividade rural até R$ 508 mil anuais, com correção inflacionária.

De mais de cem emendas apresentadas ao projeto, o relator Arthur Lira aceitou três, que tratam de detalhes sobre a cobrança do imposto de até 10% para os mais ricos e sobre a base de cálculo da tributação mínima do IR para cartórios e para empresas que aderem ao programa educacinal Prouni.

O limite atual de isenção para todos os brasileiros é de R$ 2.259 e, nos ganhos acima disso, são cobradas alíquotas progressivas até 27,5%. Mas o governo Lula usa um mecanismo de “desconto simplificado” que faz com que, na prática, a isenção beneficie quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036).

O cálculo do governo é que a nova isenção, uma vez aprovada, beneficie 10 milhões de pessoas.

Opositores chamam a proposta de “eleitoreira” e criticam seu impacto sobre o equilíbrio fiscal do governo.

Os dados revelam que a tributação da renda dos contribuintes mais ricos apresentou tendência de queda nas duas últimas décadas, recuando quase 40% entre 2007 e 2023, devido aos ganhos mais elevados com dividendos — lucros distribuídos pelas empresas a acionistas que não são tributados no país desde 1996.

Por outro lado, brasileiros de ganho intermediário estão pagando cada vez mais imposto, devido ao congelamento da tabela do IR, que tem ficado defasada em relação à inflação.

Com isso, desde 2009, brasileiros milionários, com ganhos mensais acima de 320 salários mínimos, passaram a pagar proporcionalmente menos IR que a classe média — e a diferença entre os dois grupos vem aumentando ao longo dos anos.

Caso a proposta do governo seja aprovada no Congresso, brasileiros milionários passarão a pagar um patamar similar ao IR da classe média.

*Com informações de Daniel Gallas, da BBC News Brasil em Londres; e de Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília