Crédito, Reuters
- Author, Yolande Knell
- Role, Correspondente no Oriente Médio, BBC News
- Reporting from, Jerusalém
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Palestinos, países árabes, grupos israelenses contrários à ocupação e o Reino Unido condenaram as novas medidas aprovadas pelo gabinete de segurança de Israel para a Cisjordânia ocupada, afirmando que elas equivalem a uma anexação de fato.
O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, integrante da ala de direita radical do governo, anunciou as iniciativas, que facilitariam a apropriação de terras palestinas por colonos judeus. “Continuaremos a matar a ideia de um Estado palestino”, disse Smotrich.
Todos os assentamentos são considerados ilegais pelo direito internacional.
As medidas — que devem ser ratificadas pelo principal comandante militar de Israel para a Cisjordânia — visam ampliar o controle israelense sobre o território em áreas como direito de propriedade, planejamento urbano, concessão de licenças e fiscalização.
O anúncio ocorreu em 8 de fevereiro, três dias antes da reunião entre o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada em Washington.
No ano passado, os assentamentos na Cisjordânia cresceram no ritmo mais acelerado desde o início do monitoramento, informou a Organização das Nações Unidas (ONU).
As novas medidas israelenses incluem o fim de uma proibição em vigor há décadas que impedia a venda direta de terras da Cisjordânia a judeus e a abertura de registros locais de propriedade antes mantidos sob sigilo. Até agora, colonos só podiam comprar imóveis de empresas registradas em terras sob controle do governo de Israel.
Ministros israelenses apresentaram a mudança como “um passo que aumentará a transparência e facilitará a redenção de terras”. Posteriormente, o Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou ter corrigido uma “distorção racista” que “discriminava judeus, americanos, europeus e qualquer pessoa que não seja árabe na compra de imóveis na Judeia e Samaria”.
O gabinete também revogou a exigência legal de autorização prévia para concluir qualquer transação imobiliária, reduzindo assim a supervisão destinada a prevenir fraudes.
Palestinos afirmaram temer que as mudanças levem a maior pressão sobre indivíduos para vender suas propriedades, além de atos de falsificação e fraude.
O presidente da Autoridade Palestina (AP), Mahmoud Abbas, que governa partes da Cisjordânia ocupada, classificou as medidas como “perigosas” e como “uma tentativa aberta de Israel de legalizar a expansão de assentamentos, o confisco de terras e a demolição de propriedades palestinas, inclusive em áreas de soberania palestina”.
Ele pediu que os EUA e o Conselho de Segurança da ONU intervenham imediatamente.
A ONG israelense Peace Now afirmou que a decisão do gabinete pode levar ao colapso da AP e envolve o cancelamento de acordos e a imposição de uma anexação de fato. A organização acusou o governo israelense de “romper todas as barreiras possíveis no caminho para um roubo maciço de terras na Cisjordânia”.
O Reino Unido declarou que “condena veementemente” a medida e cobrou Israel a rever a decisão, afirmando que “qualquer tentativa unilateral de alterar a configuração geográfica ou demográfica da Palestina é totalmente inaceitável e inconsistente com o direito internacional”.
Os ministros das Relações Exteriores de Egito, Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Paquistão, Turquia, Arábia Saudita e Catar descreveram o anúncio como uma ação que “acelera tentativas de anexação ilegal e o deslocamento do povo palestino”.
Em nota, eles “alertaram para a continuidade das políticas expansionistas israelenses e das medidas ilegais adotadas pelo governo israelense na Cisjordânia ocupada, que alimentam a violência e o conflito na região”.
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Com os direitos sobre a terra no centro do conflito entre israelenses e palestinos, a venda de terrenos a colonos é um negócio obscuro, que frequentemente envolve intermediários. A Autoridade Palestina considera essas transações traição, crime que, em tese, pode ser punido com pena de morte, embora os condenados geralmente recebam penas de prisão.
Outras medidas controversas anunciadas por Smotrich, responsável pela política de assentamentos, e pelo ministro da Defesa israelense, Israel Katz, incluem a transferência da concessão de licenças de construção em um importante local religioso e em áreas sensíveis próximas, na cidade de Hebron, considerada volátil, exclusivamente para autoridades israelenses.
O Túmulo dos Patriarcas — também conhecido como Mesquita Ibrahimi — é reverenciado por judeus, muçulmanos e cristãos como o local de sepultamento de Abraão, Isaac e Jacó. É o segundo local mais sagrado do judaísmo e o quarto do islamismo.
Órgãos israelenses também passariam a exercer poderes de supervisão e fiscalização em questões ambientais e arqueológicas em áreas administradas pela AP.
Além disso, seria reativado um comitê para permitir que o Estado de Israel realize compras “proativas” de terras na Cisjordânia, descritas como “uma medida destinada a assegurar reservas de terras para assentamentos pelas próximas gerações”.
Após os Acordos de Oslo, firmados em 1993 como um avanço no processo de paz, a recém-criada Autoridade Palestina recebeu controle total sobre áreas urbanas palestinas — cerca de 20% do território — conhecidas como Área A.
Na Área B, proporção semelhante à da Área A, a Autoridade Palestina manteve apenas controle administrativo, enquanto Israel conservou o controle da segurança.
Israel reteve controle administrativo e de segurança plenos sobre 60% da Cisjordânia, onde se concentram os assentamentos, na chamada Área C.
Mais de 700 mil colonos israelenses vivem na Cisjordânia ocupada e na Jerusalém Oriental anexada por Israel, territórios capturados da Jordânia na Guerra do Oriente Médio de 1967. Essas terras são reivindicadas pelos palestinos para a criação de um Estado independente, juntamente com a Faixa de Gaza.
O governo Trump descartou a anexação israelense da Cisjordânia, mas não buscou conter a aceleração da construção de assentamentos.
Em resposta às medidas mais recentes, um funcionário da Casa Branca reiterou a oposição dos EUA à anexação, afirmando: “Uma Cisjordânia estável mantém Israel seguro e está alinhada ao objetivo deste governo de alcançar a paz na região”.
Smotrich, ele próprio colono e líder de um partido favorável aos assentamentos, prometeu dobrar a população de colonos na Cisjordânia.
Em dezembro, o gabinete israelense aprovou uma proposta para a criação de 19 novos assentamentos. Israel também se prepara para iniciar a construção de um projeto controverso de assentamento perto de Jerusalém, conhecido como E1, que, na prática, dividiria a Cisjordânia entre norte e sul.
Segundo a ONU, um número recorde de mais de 37 mil palestinos foi deslocado apenas em 2025; ano que, de acordo com a organização, também registrou níveis recordes de violência por parte de colonos israelenses.
A coalizão governista de Benjamin Netanyahu inclui diversos integrantes favoráveis aos assentamentos que defendem a anexação da Cisjordânia, à qual atribuem vínculos religiosos e históricos.
O primeiro-ministro israelense, que enfrenta eleições no fim deste ano, declarou que jamais admitiria a criação de um Estado palestino, o que, segundo ele, representaria uma ameaça à segurança de seu país.
Em 2024, a Corte Internacional de Justiça, principal tribunal da ONU, publicou um parecer consultivo sem caráter vinculante afirmando que a ocupação de territórios palestinos por Israel é ilegal e precisa chegar ao fim.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
