O jornalista brasileiro Paulo Figueiredo denunciou nesta terça-feira (24) à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos o que classificou como um caso grave de “repressão transnacional” promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento ocorreu durante um seminário do Congresso americano sobre violações de direitos humanos cometidas por governos estrangeiros contra pessoas que residem legalmente nos EUA.

Figueiredo relatou ter sido alvo de perseguição por parte do Estado brasileiro, apesar de morar legalmente na Flórida há mais de uma década. Segundo ele, a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol, em 2019, foi politicamente motivada e levou ao cancelamento do seu visto de jornalista e à sua detenção por 17 dias em um centro migratório americano. O caso foi posteriormente arquivado pelo próprio Brasil, segundo o jornalista, após ele gastar mais de 1 milhão de dólares em defesa jurídica.

Ele acusa Alexandre de Moraes de ter promovido um conjunto de medidas extralegais para persegui-lo: bloqueio de contas bancárias, suspensão de redes sociais, cancelamento de passaporte e até um suposto mandado de prisão secreto. Figueiredo afirmou que sequer foi formalmente acusado no Brasil, o que inviabilizaria sua defesa. “Fui condenado ao exílio por reportar verdades incômodas”, declarou.

O jornalista também mencionou suposta tentativa de cooptação de agentes americanos. Segundo ele, o FBI teria entrado em contato de forma irregular para pressioná-lo a prestar depoimento. O congressista Jim Jordan teria enviado uma carta ao diretor do FBI, Christopher Wray, questionando a ação, mas nunca recebeu resposta.

Figueiredo citou outros casos que, segundo ele, demonstram uma escalada autoritária vinda do Brasil:

• Aldo Santos, que ficou mais de dois anos na lista da Interpol até ter seu nome retirado após decisão da Justiça americana;
• Carla Zambelli, cuja prisão preventiva foi decretada por Moraes enquanto ela estava nos EUA, levando ao cancelamento de seu visto e posterior fuga para a Itália;
• Felipe Martins, preso por seis meses com base em informações falsas sobre sua entrada nos EUA, geradas por erro no sistema da CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras americana);
• Rodrigo Constantino, Michael Shellenberger, Eduardo Bolsonaro e até Elon Musk e Chris Pavlovsky (CEO da Rumble), todos mencionados como alvos diretos ou indiretos da atuação de Moraes.

Um dos trechos mais duros da fala foi quando Figueiredo acusou Moraes de tentar “transformar empresas americanas em instrumentos de repressão”. Ele citou bloqueios de contas de brasileiros nos EUA e ameaças jurídicas contra plataformas como Meta, Rumble, Tizzi e X (Twitter). Mencionou que a Rumble chegou a processar Moraes na Justiça americana, vencendo o caso em fevereiro de 2025, quando a juíza Mary Scriven barrou a aplicação das ordens brasileiras nos EUA. A resposta de Moraes, segundo ele, foi imediata: baniu a plataforma do Brasil e chamou o CEO de criminoso.

Figueiredo alertou os congressistas: “Quando cidadãos americanos são silenciados em solo americano por tribunais estrangeiros, isso é um ataque à soberania dos EUA e à democracia constitucional”.

Recomendações ao Congresso americano

No encerramento, Figueiredo pediu que o Congresso dos EUA:

1. Pare de considerar alertas vermelhos da Interpol ao analisar pedidos de visto;
2. Pressione a Interpol por critérios mais rigorosos para excluir perseguições políticas;
3. Crie exceções de asilo para vítimas de repressão transnacional;
4. Aplique sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky;
5. Aprove legislação específica para combater a repressão transnacional como prioridade bipartidária.

O tema da repressão transnacional tem ganhado atenção crescente nos EUA, especialmente em casos envolvendo dissidentes chineses, russos e iranianos. A inclusão de autoridades brasileiras nesse debate acende um novo alerta diplomático. O Itamaraty e o STF ainda não comentaram o conteúdo do depoimento.