Em atendimento a um pedido da a Associação dos Assessores Jurídicos do Judiciário do Rio Grande do Sul, o juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 11ª Vara Cível de Porto Alegre, mandou associações e sindicatos – que representam servidores efetivos do judiciário -excluírem publicações questionando suposto “cabide de emprego” nos tribunais do estado e proibiu novas novas postagem das entidades sobre o assunto.
A decisão é do dia 30 de janeiro de 2025 e estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem.
“As requeridas, ao utilizarem expressões como ‘clientelismo’ e ‘cabide de empregos’, aventando que os ocupantes de cargos em comissão apenas ingressam em tais funções a partir de ‘apadrinhamento’, com a prática de ‘rachadinhas’, acabam por sugerir, em verdade, que tais servidores, como no caso daqueles que compõem a associação demandante, desenvolvem atividades ilícitas pelo simples fato de ocuparem os cargos para os quais foram nomeados”, diz um trecho da decisão.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe-RS), um dos citados na decisão, classificou a ordem de retirada do conteúdo como “censura”.
Sindicato alega que publicações foram feitas com base em dados reais
Ao portal Jota, o diretor de comunicação do Sintrajufe, Marcelo Machado Carlini, disse que um total de 14 postagens foram apagadas no Instagram. De acordo com Carlini, as publicações foram feitas com base em dados reais.
“Por exemplo, o sindicato tem publicado inúmeras matérias sobre a onda de penduricalhos da magistratura. Qual é o medo? Amanhã, teremos uma ação que nos proíba de falar sobre isso. O nosso medo é que essa seja uma primeira ação para impedir que, logo mais, o sindicato seja proibido de criticar a auto concessão de benefícios e penduricalhos na magistratura. Nesse caso, perde a população, não os servidores, que observa e reprova o que está acontecendo”, disse Carlini.
Além do Sintrajufe, foram atingidos pela decisão o Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS), a Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Associação dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeris), Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (ATECJUD), Associação dos Policiais Judiciais do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (APOLJUD/RS) e Associação dos Oficiais Ajudantes e Demais Servidores do Poder Judiciário do RS (Afojud/RS).
O Sintrajufe e a Abojeris já informaram que irão recorrer da decisão.
Fonte. Gazeta do Povo
