E para embasar esse posicionamento, passou a citar documentos que, segundo ele, evidenciam que houve tentativa de golpe de Estado.

O primeiro documento citado por Moraes como prova foi uma agenda do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, apreendido pela Polícia Federal. O ministro inclusive mostrou imagens dessa agenda no telão do plenário, durante seu voto.

Segundo a denúncia, citada por Moraes, havia na agenda mensagens sobre “o planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”.

Não há datas nas anotações, mas elas trazem comentários que colocariam em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Uma das páginas traz como título “Reu [reunião] Diretrizes Estratégicas”.

Há anotações como: “Fazer um mapa com o levantamento das áreas onde o Pres [presidente] possui aliados confiáveis” e “Buscar relacionar os órgãos de imprensa que podem ser usados como meios de divulgação de ações de governo. Utilizar com mais frequência a EBC”.

Outras anotações dizem: “Não fazer qualquer referência a homossexuais, negros, maricas, etc. Evitar comentários desairosos e generalistas sobre o povo brasileiro. Ao contrário, exaltar as qualidades do povo: lutador, guerreiro, alegre, otimista.” e “Estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações. É válido continuar a criticar a urna eletrônica.”

Há também registros na agenda como a citação a um dossiê sobre “o mecanismo das fraudes” e “dia 30 out” — uma referência à data do segundo turno nas eleições de 2022. Os advogados do general vêm dizendo que as evidências do processo não conseguiram demonstrar a culpa e nem “a hipótese do protagonismo” de Heleno na trama.

Sobre as anotações encontradas na casa de Heleno, eles afirmaram que se tratavam de registros pessoais “nunca” compartilhados com ninguém.

Além disso, a defesa critica a forma como a PF apresentou as páginas encontradas — acusando a polícia de montar uma narrativa a partir das páginas: “(…) a PF disponibiliza as referidas páginas da caderneta como numa suposta e inventiva evolução de um raciocínio linear, quando na verdade estão afastadas umas das outras e sobre situações e assuntos totalmente díspares! Sem conexão!”

Segundo Moraes, a agenda possuía várias anotações feitas pelo réu, “consistentes em diretrizes estratégicas, dentre as quais foram listadas ações a serem implementadas pela organização criminosa, inclusive sobre o estabelecimento de uma desinformação sobre urnas eletrônicas para descredibilizar o sistema eletrônico eleitoral brasileiro”.

Em seu voto, Moraes afirmou que “não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder”.

“Eu não consigo entender como alguém pode achar normal numa democracia em pleno século 21, uma agenda golpista”, afirmou o ministro.

O segundo documento apresentado por Moraes em seu voto contém anotações feitas pelo réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal.

Segundo o ministro essas anotações revelam que houve intenção e planejamento para atacar urnas e sistema eleitoral, por conter “tópicos e argumentos contrários ao sistema eletrônico [de votação] e imputando fraudes à Justiça Eleitoral”.

Os mesmos temas seriam posteriormente abordados por Jair Bolsonaro em uma live, disse.

Para o ministro do STF, há uma “convergência total” entre a live, os documentos de autoria de Ramagem e as anotações feitas por Augusto Heleno em seu diário, mostrando intenção e planejamento para atacar as urnas e o sistema eleitoral.

Moraes ainda abordou o argumento apresentado pela defesa de Ramagem, de que as anotações do deputado federal seriam apenas para uso particular e registro de ideias.

Segundo o ministro, a alegação não é razoável porque constam nas provas tópicos direcionadas a Jair Bolsonaro, que tratam do ex-presidente na terceira pessoa. Além disso, disse, as informações presentes nos documentos são exatamente as mesmas mencionadas por Bolsonaro em live, mostrando que Ramagem estaria envolvido no planejamento dos ataques.

*Esta reportagem está sendo atualizada