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Em fevereiro, a PGR apresentou sua denúncia contra 34 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado nas urnas em 2022 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Boa parte das evidências usadas na denúncia foram obtidas pela Polícia Federal (PF).
O núcleo 1 seria composto pelos principais articuladores e decisores da tentativa de golpe de Estado.
Essa tentativa teria começado com a campanha contra o sistema eletrônico de votação e culminado nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
São eles: Alexandre Ramagem; Almir Garnier; Anderson Torres; Augusto Heleno; Jair Bolsonaro; Mauro Cid; Paulo Sérgio Nogueira; e Walter Braga Netto.
É a primeira vez que um ex-mandatário e militares de alta patente, como generais e um almirante, respondem criminalmente por tentativa de ruptura democrática no Brasil.
A ação penal contra eles tem como relator o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O julgamento dos réus será conduzido pela Primeira Turma do STF, da qual Moraes faz parte.
A PGR acusa Bolsonaro de liderar a organização criminosa que teria articulado a tentativa de golpe.
Um dos primeiros episódios da suposta trama golpista é uma reunião de 5 de julho de 2022, véspera da campanha, em que Bolsonaro teria conclamado seus ministros a disseminar ataques ao sistema eleitoral. Comandantes das Forças Armadas também estavam presentes no encontro.
Meses depois, segundo a denúncia assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro teve conhecimento do chamado plano “Punhal Verde Amarelo” — que, segundo investigadores, previa o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Alexandre de Moraes.
Além disso, a acusação diz que Bolsonaro teve conhecimento e editou a versão final de um decreto golpista organizado pelo grupo.
E apesar de Bolsonaro não ter participado diretamente do 8 de janeiro de 2023, quando estava no exterior, Gonet defende que o resultado “trágico” do acontecimento “não pode ser dissociado das omissões dolosas” dos personagens denunciados.
Em depoimento ao STF em junho, o ex-presidente afirmou que chegou a discutir “possibilidades” de reverter o resultado eleitoral, mas essas alternativas teriam sido descartadas por não atenderem à Constituição.
Com exceção de Alexandre Ramagem, todos os réus desse núcleo respondem às acusações de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem, que é deputado federal (PL-RJ), não responde mais às acusações de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, ambas ligadas aos ataques de 8 de janeiro.
Isso porque a Primeira Turma do STF decidiu suspendê-las por conta de sua imunidade parlamentar durante o mandato — já que, segundo a acusação, esses crimes teriam acontecido após Ramagem assumir o cargo.
Alexandre Ramagem
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Hoje deputado federal pelo PL-RJ, Alexandre Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.
Em 2024, concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro.
De acordo com a PGR, Ramagem teria usado a estrutura da Abin em favor dos planos golpistas — comandando uma “Abin paralela” que monitoraria adversários e críticos do governo Bolsonaro, além de produzir informações falsas e ataques virtuais.
Além disso, Ramagem teria fornecido a Jair Bolsonaro material para apoiar o ataque às urnas eletrônicas e a intervenção das Forças Armadas.
Em suas alegações finais, a defesa do deputado pediu sua absolvição.
“Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, afirmou a defesa.
Almir Garnier
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Almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha no governo de Bolsonaro, Almir Garnier teria sido o único comandante das Forças a concordar com o plano golpista, segundo a acusação da PGR.
Mensagens trocadas entre os réus demonstrariam essa adesão de Garnier.
Em sua delação, o réu Mauro Cid ratificou que Garnier teria sido o único comandante militar a assumir essa posição.
Além disso, em depoimento à PF, os outros comandantes na época — o general Marco Antonio Freire Gomes, do Exército; e o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, da Aeronáutica — afirmaram que Bolsonaro apresentou aos três, em dezembro de 2022, a minuta de um decreto para reverter o resultado das eleições.
De acordo com esses depoimentos, Freire Gomes e Baptista Junior teriam se posicionado contra qualquer movimento do tipo, enquanto Garnier teria colocado sua tropa à disposição do suposto plano golpista.
Durante depoimento ao STF, o ex-comandante do Exército disse não ter visto “conluio” entre Garnier e Bolsonaro quando a minuta foi apresentada.
“O brigadeiro Baptista Jr. foi contrário a qualquer coisa naquele momento (…) Que eu me lembre, o que o ministro da Defesa fez foi ficar calado. E o almirante Garnier tomou a postura dele, eu acho que ele também foi surpreendido por aquilo tudo ali e que não tinha opinião efetiva naquele momento. (…) Apenas demonstrou, vamos dizer assim, o respeito ao comandante em chefe das Forças Armadas. Não interpretei como qualquer tipo de conluio”, afirmou o general.
Moraes, então, destacou que essa afirmação contrastava com o depoimento do general à PF: “Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando a verdade aqui.”
Freire Gomes defendeu então que Garnier demonstrou alinhamento ao presidente, mas que não caberia a ele interpretar a intenção do ex-comandante da Marinha.
A defesa de Garnier pede sua absolvição, apontando para contradições nos depoimentos de Baptista Junior e Freire Gomes, além de problemas na delação de Mauro Cid.
Os advogados negam que Garnier tenha colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro, atribuindo isso apenas ao depoimento de Baptista Junior.
“Freire Gomes, que estava presente nas reuniões, afirmou apenas que ele [Garnier] teria se colocado ‘com o presidente’, porém no sentido de respeito hierárquico”, diz a defesa do almirante nas alegações finais.
Anderson Torres
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Anderson Torres foi ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro e secretário de Segurança do Distrito Federal — inclusive durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Na ocasião, o então secretário estava viajando para o Estados Unidos. Sua defesa alega que as férias já estavam programadas e que sua saída do Brasil não tem relação com os ataques.
Após quase quatro meses, ele foi solto.
Segundo a PF, foi encontrada na casa dele uma minuta que sugeria a decretação de estado de Defesa para intervenção após a derrota de Bolsonaro nas eleições.
A denúncia da PGR destaca ainda que Torres participou de uma live (transmissão ao vivo) em 2021 ao lado de Bolsonaro na qual a confiabilidade do sistema eleitoral foi colocada em dúvida.
Além disso, teria participado de reuniões cruciais para o planejamento de uma tentativa de golpe.
Nas alegações finais, os advogados de Torres minimizaram a minuta encontrada na residência, afirmando que ela não tinha sustentação jurídica: “Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo [intenção de praticar um ato criminoso, por ação ou omissão].”
A defesa pediu a absolvição do ex-ministro.
Augusto Heleno
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Ele foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro.
Segundo a denúncia da PGR, Heleno e Ramagem forneceriam “auxílio direto” a Jair Bolsonaro no ataque às urnas e no planejamento golpista.
Em uma reunião de julho de 2022, cuja gravação foi obtida pelos investigadores, Heleno falava sobre o uso da Abin para “acompanhar o que os dois lados estão fazendo” na campanha eleitoral daquele ano.
“O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso”, disse o então ministro.
Até que o general da reserva é interrompido por Bolsonaro: “Ô General, eu peço que o senhor não… eu peço que o senhor não fale por favor. Não, não prossiga mais na tua observação aqui. Eu peço o senhor que não prossiga na tua observação! Se a gente começar a falar ‘não vazar’, o senhor esquece. Pode vazar. Então a gente conversa em particular na nossa sala lá sobre esse assunto, o que, que porventura a Abin está fazendo tá?”
Ainda assim, Heleno continuou, apontando para a urgência de se tomar atitudes: “Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições.”
A PF também encontrou na casa de Heleno um caderno com logomarca da Caixa Econômica com anotações sobre “Reu [reunião] Diretrizes Estratégicas”.
Abaixo desse título, estavam anotações como: “Estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações. É válido continuar a criticar a urna eletrônica.”
Foram achados ainda documentos com acusações de vulnerabilidades nas urnas eletrônicas.
Ainda de acordo com a acusação da PGR, Heleno seria responsável por comandar um gabinete de gestão de crise após a consumação do golpe.
Seus advogados pedem absolvição por todos os crimes e dizem que as evidências do processo não conseguiram demonstrar a culpa e nem “a hipótese do protagonismo” de Heleno na trama.
Sobre as anotações encontradas, disseram que a PGR extrapolou em sua interpretação do que seria apenas um “apanhado de ideias”.
Mauro Cid
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Mauro Cesar Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro, uma função exercida por militares que auxiliam um presidente em tarefas diversas.
Agora, Cid ocupa um lugar sensível no processo: é delator, tendo negociado uma colaboração com as autoridades em troca de uma condenação menor.
Mas o ex-ajudante de ordens, que é tenente-coronel do Exército, disse não ter tido conhecimento de que Bolsonaro tenha se envolvido na preparação para os ataques de 8 de janeiro.
Na ocasião do depoimento, Cid e Bolsonaro — que também foi ouvido — chegaram a se cumprimentar no STF.
Defesas de outros réus têm questionado a credibilidade da delação de Cid, já que ele mudou o teor da colaboração ao longo do tempo.
Os advogados de Bolsonaro e de outros réus pediram nas alegações finais que a delação seja anulada.
Sua defesa disse que as contas citadas pela revista não são da esposa de Cid, que as mensagens reveladas seriam falsas e pediu uma investigação.
A denúncia da PGR traz muitas mensagens encontradas no celular do Cid, nas quais ele se comunica com outros acusados na trama.
Alguma delas, por exemplo, mostram uma busca por pessoas e materiais que pudessem colocar em dúvida a confiabilidade da eleição presidencial de 2022.
Cid também estaria no Palácio da Alvorada quando Bolsonaro teria recebido o documento “Punhal Verde Amarelo”.
Mauro Cesar Cid é filho do general Mauro Cesar Lourena Cid, um ex-colega de Bolsonaro dos tempos em que o ex-presidente foi militar.
A PF também indiciou naquele ano Mauro Cesar Cid e Jair Bolsonaro por fraude no registro de vacinação de covid-19.
A procuradoria considerou que não foram encontradas provas suficientes para corroborar o que foi dito na delação de Cid sobre esse caso.
Em março de 2024, o militar foi preso novamente, desta vez por obstrução de Justiça e descumprimento de medidas cautelares.
O pano de fundo para essa nova prisão de Cid foi o vazamento de áudios, publicados pela revista Veja, em que ele dizia estar sendo pressionado pela PF para delatar integrantes da trama golpista.
Naquele momento, ele foi interrogado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, mas ganhou o direito de seguir em liberdade após se retratar.
Paulo Sérgio Nogueira
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Paulo Sérgio Nogueira foi ministro da Defesa no último ano do governo Bolsonaro e é general da reserva.
Em reunião de julho de 2022, segundo uma gravação encontrada pela PF no computador de Mauro Cid, Nogueira teria instigado “a ideia da intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral”, segundo denúncia da PGR, que acrescentou: “É de se notar a linguagem de quem se considerava em guerra contra o sistema democraticamente estabelecido”.
“O que eu sinto nesse momento é apenas na linha de contato com o inimigo. Ou seja… na guerra a gente… linha de contato, linha de partida. Eu vou romper aqui e iniciar minha operação. Eu vejo as Forças Armadas e o Ministério da Defesa nessa linha de contato (…)”, diz uma fala do general transcrita na denúncia.
Após as eleições, Nogueira teria assinado uma nota oficial do Ministério da Defesa que não descartou a possibilidade de fraude no processo — que foi analisado em um relatório de técnicos militares que acompanharam o processo eleitoral: “Embora [o relatório] não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.”
O ex-ministro também teria estado presente nas reuniões em que Bolsonaro apresentou uma minuta de golpe a comandantes das Forças Armadas.
Nogueira teria intermediado a convocação para a reunião a pedido do ex-presidente e participado ativamente da confecção do documento.
Os advogados do general pedem sua absolvição, questionam as provas colhidas e dizem que, na verdade, Nogueira trabalhou contra a ideia de golpe.
Walter Braga Netto
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Preso preventivamente desde dezembro de 2024 no Rio por ordem de Alexandre de Moraes, o general da reserva Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro, além de seu candidato a vice nas eleições de 2022.
A PGR acusa Braga Netto de ter participado de reuniões e da produção de documentos que acusariam problemas no sistema eleitoral brasileiro, além de supostamente ter participado ativamente de planos para anular a vitória de Lula e manter Bolsonaro no poder através de um golpe.
Em novembro de 2022, teria ocorrido, na casa de Braga Netto em Brasília, uma reunião em que os “kids pretos” — como são conhecidos militares formados em forças especiais — teriam discutido o plano “Copa 2022”, para “neutralizar” Alexandre de Moraes.
O ex-ministro de Bolsonaro teria, inclusive, função importante no planejamento financeiro do golpe.
Segundo delação de Mauro Cid, o general teria também a função de manter contato com manifestantes bolsonaristas acampados em frente a quartéis — movimento que culminou no 8 de janeiro de 2023.
Ainda de acordo com a denúncia da PGR, Braga Netto teria pressionado também que o militar Ailton Gonçalves Barros direcionasse ataques ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e ao então comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Júnior, que se opunham em aderir a um golpe.
“Os diálogos não deixam dúvida sobre o papel relevante de Braga Netto na coordenação das ações de pressão aos comandantes, apoiado por Ailton Gonçalves Moraes Barros, que incitava militares e difundia os ataques virtuais idealizados pelo grupo”, diz a acusação da PGR.
Braga Netto também teria sido designado como coordenador-geral de um gabinete de gestão de crise após a consumação do golpe.
Em dezembro, Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Braga Netto a pedido da PF, segundo quem o general estava tentando interferir nas investigações ao tentar obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid.
Os advogados de Braga Netto, do escritório Oliveira Lima & Dall’Acqua, defendem que a prisão preventiva do réu é “injusta”, “desnecessária” e “ilegal” — alegando que o próprio Cid já afirmou que não foi pressionado por ninguém para passar o conteúdo da delação.
A defesa pede a absolvição por todos os crimes, alegando distorção de fatos, falta de provas e criticando a confiabilidade da delação de Mauro Cid.
Os advogados solicitam ainda que a delação e a própria ação penal sejam consideradas nulas — entre outros motivos, pela suspeição de Alexandre de Moraes, argumentando que “não houve imparcialidade” por parte dele enquanto relator.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
