Marcado para começar no próximo dia 2 de setembro, o julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado no Brasil terá como ápice a decisão que envolverá seu principal personagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proximidade do evento, como disse Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, envolve o país em “momento tenso”, o que é compreensível dado o ineditismo da situação.

Afinal, como também pontuou o ministro, trata-se do encerramento de um ciclo “em que se considerava legitimo e aceitável a quebra de legalidade constitucional por não gostar do resultado eleitoral”. Na realidade, mais do que um ciclo e mais do que mera insatisfação com escolhas das urnas, o julgamento prenuncia um passo maduro no acerto de contas do Brasil com a estabilidade democrática.

Nesse sentido, o que estamos por presenciar reveste-se de grandeza histórica numa cultura política sempre inclinada às acomodações, ao favorecimento violento e oportunista das elites, às ambiguidades no tratamento das leis, às tergiversações com a defesa de direitos e aos casuísmos que solapam as instituições.

São traços que continuam a marcar a vida pública brasileira, como se vê, entre tantos exemplos, na articulação da PEC da Blindagem pela Câmara, com o objetivo de afastar o Congresso do alcance da Justiça. O projeto é uma espécie de anistia prévia para a delinquência parlamentar.

Numa nação em que a República nasceu de um golpe militar, o papel das Forças Armadas no emolduramento institucional tem especial relevância. As associações dos militares com setores das elites para interferir no curso da política e tutelar a sociedade tornaram-se um problema crônico, que a redemocratização em décadas recentes não sanou por completo —como atestam a eleição de um filhote dos porões do regime militar e a conspiração contra o Estado de Direito que, segundo as evidências, ele liderou.

O caso transcorre em momento conturbado, tanto pela proximidade do ano eleitoral quanto pela tentativa extemporânea de nova intervenção dos Estados Unidos em defesa da extrema direita no Brasil. Desta vez a investida é personificada pelo descompensado Donald Trump, que na mesma direção procura solapar a democracia em seu país —cada vez mais parecido com uma autocracia.

A tensão a que se referiu Barroso é alimentada também por esse fator externo, que tem levado a especulações acovardadas e mal intencionadas, com vistas a pressionar o Supremo e beneficiar Bolsonaro, sua família e asseclas.

Não é hora de o Brasil e os defensores da democracia se sentirem acuados por possíveis retaliações da Casa Branca e pela gritaria bolsonarista. Mesmo que novas sanções venham a ser anunciadas e causem danos momentâneos, a grande derrota seria o país se vergar.

A reconquista da democracia após o golpe de 1964 foi resultado da ação de brasileiros que enfrentaram a violência instalada no Estado, a repressão, a tortura e o apoio dos EUA ao arbítrio. Não foi de mão beijada.

Esperemos que o Supremo conduza o julgamento de modo sereno e fundamentado, com respeito às garantias dos réus, para que o país possa passar por essa etapa difícil —fruto da persistência de velhos impulsos golpistas— e consolidar sua democracia.

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