A União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc) publicou, nesta quarta-feira (15), um manifesto pedindo inclusão no debate sobre o novo Código Civil. Caso não haja tal abertura, de acordo com o documento, as organizações católicas integrantes do grupo “declaram desde já seu empenho em promover, por todos os meios legítimos e pacíficos, uma ampla campanha pelo arquivamento do Projeto de Reforma do Código Civil.”
Encabeçado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto tramita sob o discurso de atualizar as regras que regem o Direito Civil no Brasil. Entidades religiosas, no entanto, veem com preocupação tópicos relacionados do Direito Familiar.
Para a Ubrajuc, “uma alteração tão radical de nosso principal diploma legal não pode ser feita sem um debate verdadeiramente democrático que permeie amplamente a sociedade. Em um momento de grande conflito social, de divisões extremas do país, uma proposta como esta não ajuda a pacificar o Brasil – pelo contrário, aprofunda ainda mais a ruptura social, que tanto nos machuca.”
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Dentre as principais mudanças propostas, está o reconhecimento do divórcio unilateral, ou seja, requerido por apenas um dos cônjuges. O projeto também prevê a extinção da separação obrigatória de bens. Essa modalidade ocorre, por exemplo, em casamentos em que uma das pessoas tem mais de 70 anos.
Outra modificação é a formalização da chamada família parental. O termo abarca todas as formas de família em que haja alguma relação de parentesco. Esse parentesco pode ser consanguíneo, mas também socioafetivo ou mesmo por afinidade.
A principal controvérsia, no entanto, está no campo dos conceitos. No texto proposto, os trechos tratando de casamento deixam de mencionar “homem e mulher” e passam a falar em “duas pessoas”. O termo vem para cravar, em lei, o reconhecimento à possibilidade de casamentos homoafetivos.
A responsabilidade dos pais sobre os filhos também muda. Com a proposta, haveria responsabilidade “colaborativa” entre ambos. Ainda sobre tal responsabilidade, o texto inclui o dever dos pais de regularem o acesso dos filhos à internet e aparelhos eletrônicos de um modo geral.
A proposta segue em discussão, em uma comissão temática específica. Apesar disso, as denúncias de imposição e obstáculos para vozes dissonantes seguem aparecendo.
Fonte. Gazeta do Povo
