Renomados juristas do IASP lançaram em 2026 um estudo detalhado sobre as disfunções do STF. O diagnóstico revela o uso excessivo de decisões individuais, o desvio de regras constitucionais e a criação de leis penais pela Corte, o que ameaça o equilíbrio democrático no Brasil.

O que são as decisões monocráticas e por que elas preocupam?

As decisões monocráticas são ordens dadas por um único ministro, em vez de serem votadas por todo o grupo (colegiado). O estudo mostra que quase 80% das decisões em 2025 foram individuais. Isso preocupa porque a regra deveria ser o julgamento em conjunto, garantindo mais debate e segurança jurídica, enquanto as decisões solitárias deveriam ser usadas apenas em casos de extrema urgência.

O que significa o conceito de juiz natural e como ele está sendo violado?

O princípio do juiz natural garante que ninguém será julgado por um tribunal criado após o fato ou por um juiz escolhido ‘a dedo’. Juristas alertam que, quando o STF centraliza inquéritos em determinados gabinetes ou inicia investigações por conta própria, ele rompe com a impessoalidade. Isso pode transformar a Corte em um ‘tribunal de exceção’, onde as regras de competência são ignoradas.

Como o STF está agindo no chamado criacionismo penal?

O ‘criacionismo penal’ ocorre quando o tribunal define novos crimes sem que o Congresso tenha legislado sobre isso. Um exemplo citado é a decisão que transformou o não pagamento de ICMS declarado em crime. Especialistas argumentam que isso gera um estado de incerteza absoluta, pois o cidadão e as empresas perdem a capacidade de prever o que é permitido ou proibido por lei.

Qual o problema de o STF usar o seu regimento interno acima das leis nacionais?

O tribunal tem usado suas regras internas para atropelar o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal. Na prática, o STF acaba legislando sobre processos, uma tarefa que deveria ser exclusiva do Congresso Nacional. Esse avanço de poder desequilibra o sistema de freios e contrapesos, onde um poder deveria fiscalizar e limitar o outro.

Quais são as soluções propostas pelos juristas para melhorar o tribunal?

O documento sugere quatro caminhos: restringir o acesso ao Supremo apenas para casos de impacto constitucional real, obrigar a apresentação de teses logo no início dos julgamentos, dar mais transparência no atendimento aos advogados e diminuir o número de entidades que podem iniciar ações diretas na Corte. O objetivo é fazer com que o STF respeite os limites que a própria Constituição impõe.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.