A Justiça condenou o governo de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 900 mil para a família de um assaltante morto durante uma abordagem da Polícia Militar em 2021. A decisão foi emitida pela primeira instância. O governo ainda pode recorrer.

Em 9 de setembro de 2021, o homem de 20 anos estava com o grupo que assaltou um comércio em São José dos Campos, no interior paulista. O grupo foi perseguido por policiais do Batalhão de Ações Especiais da PM (Baep) e, durante a fuga, bateu o carro em um poste.

Os policiais desceram e deram início à abordagem. O suspeito foi atingido por três disparos de fuzil e morreu no local. Outro integrante do grupo também foi atingido, mas estava com colete à prova de balas e sobreviveu. Toda a ação foi registrada por câmeras instaladas nos coletes dos agentes.

A Justiça apontou que ele já estava detido, com as mãos para cima, quando foi atingido, segundo apuração do portal g1, que revelou o teor da decisão. A sentença, proferida na 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, afirma que as imagens “não deixam dúvidas de que os policiais militares agiram de forma flagrantemente ilegal, abusiva, à margem dos rígidos padrões de conduta das forças policiais”.

Além disso, o Ministério Público acusou os policiais de alterarem a cena da abordagem. Em outubro de 2024, dois policiais que participaram da ação foram absolvidos das acusações de homicídio e tentativa de homicídio pelo tribunal do júri. O MP recorreu contra a decisão.

Agora, a esfera cível entendeu que o estado deve ser responsabilizado pela atuação dos agentes. A ação foi movida por duas filhas e pelo pai do assaltante. A decisão fixa a indenização por danos morais em R$ 300 mil para cada um dos autores da ação. O governo de São Paulo também deverá pagar pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo às duas filhas menores até que elas completem 25 anos ou até que concluam o ensino superior.

Em entrevista ao Estadão, o advogado da família, Thiago Henrique Marques da Cruz, disse considerar a decisão justa, mas evitou dar detalhes, pois o processo tramita em segredo de Justiça.