O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu remeter de volta à Justiça Estadual de Mato Grosso o processo conhecido como “Sepulcro Caiado”, em razão da ausência de indícios de participação de autoridades com foro privilegiado. A decisão foi assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso. A decisão foi proferida na última sexta-feira (15).

Segundo o despacho, não houve comprovação de envolvimento de magistrados ou de outros agentes com prerrogativa de foro, o que afasta a competência da Corte Superior para julgar a ação. Dessa forma, o caso retorna para a jurisdição estadual, onde deverá prosseguir nas instâncias adequadas.

O processo, que ficou conhecido pelo nome “Sepulcro Caiado”, envolve supostas irregularidades e possíveis esquemas que vinham sendo investigados em Mato Grosso. A transferência para o STJ ocorreu justamente pela suspeita de participação de magistrados, o que exigiria análise na instância superior. No entanto, diante da falta de provas concretas, o próprio Tribunal concluiu que não havia motivo para manter o caso em Brasília.

Com a devolução, caberá agora à Justiça Estadual dar continuidade às investigações e ações judiciais relacionadas. A expectativa é de que os desdobramentos ocorram ainda este ano, reacendendo a atenção sobre um processo que já havia movimentado o meio jurídico e político do Estado.

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A decisão do ministro Villas Bôas Cueva é vista como um marco para delimitar a atuação do STJ em casos de grande repercussão, reforçando o entendimento de que somente situações com provas de envolvimento de autoridades com foro devem permanecer sob sua jurisdição.

Sepulcro Caiado

De acordo com as investigações, o suposto grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.

Com isso, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.

Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pela quadrilha entre os anos de 2018 e 2022.

Como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir do ano de 2023, até o momento não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.

Entre as vítimas identificadas, estão empresários e pessoas físicas que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas “quitadas” de até R$ 1,8 milhão, quando os empréstimos originais não ultrapassavam R$ 100 mil. Em um dos casos mais graves, uma pessoa interditada judicialmente foi vítima do esquema.