A Justiça Federal determinou o bloqueio do site “Tudo Sobre Todos”, acusado de vender dados pessoais de brasileiros.

O que aconteceu

Decisão considerou que venda de dados pessoais “afronta diretamente os direitos fundamentais à privacidade, à proteção de dados e à segurança dos consumidores”. Ela foi tomada pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em uma ação pública conjunta do MPF (Ministério Público Federal) com a AGU (Advocacia-Geral da União), que teve a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como amicus curiae.

Juiz ordenou bloqueio da página em buscadores. Sites de busca listados no processo — como Google, Yahoo, Baidu e Bing — deverão inserir obstáculos em seus sistemas que impeçam o acesso ao “Tudo Sobre Todos” no Brasil, até o julgamento definitivo do caso.