A OMB (Ordem Médica Brasileira) afirmou nesta sexta-feira (20) que estão mantidas as suas provas para titulação de especialistas, previstas para o fim do ano. A declaração ocorre após a Justiça Federal em Santa Catarina expedir uma liminar proibindo a entidade de emitir títulos de especialidades médicas. Cabe recurso da decisão.

Segundo o presidente da OMB, Lúcio Monte Alto, “a decisão é mais restrita do que sugere o que o CFM (Conselho Federal de Medicina) tem divulgado”.

Na liminar, a Justiça proíbe a OMB de divulgar em qualquer meio, incluindo em seu site e redes sociais, a promessa de que realizará provas de títulos de especialista, exames que a OMB afirma que ocorrerão já no fim deste ano.

Em um texto publicado na quarta-feira (19), o conselho reforçou que a nova entidade, registrada em 2024, “não credencia especialistas, título que só pode ser concedido aos concluintes de residências médicas credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou que se titularem pelas sociedades de especialidade vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB)”.

Conforme o despacho judicial, o descumprimento da decisão resulta em pena de R$ 1.000 por dia para a nova entidade.

O presidente da OMB, contudo, afirma que a liminar não muda a pretensão da entidade de titular especialistas. “A magistrada concedeu apenas uma restrição terminológica: que a OMB se abstenha de usar a expressão ‘título de especialização’ enquanto o processo tramita”, afirmou.

Embora a decisão obrigue o cumprimento, sob o risco da pena imposta, a entidade diz que os exames estão mantidos.

Em nota, a AMB, hoje responsável pela emissão de títulos, disse que recebe com “enorme entusiasmo e senso de responsabilidade” a liminar. “Trata-se de uma medida que reafirma o respeito à legislação, valoriza o título de especialista e protege a medicina brasileira” disse o presidente, César Eduardo Fernandes.

A liminar proibindo a OMB (Ordem Médica Brasileira) de emitir títulos de especialidade médica foi despachada pela juíza federal Adriana Regina Barni na quarta-feira (18) e responde a uma ação movida pelo CFM.

Trata-se de mais um episódio na disputa entre a nova entidade médica, o CFM e a AMB. Como mostrou a Folha, o surgimento da OMB gerou disputas judiciais entre os três agentes, envolvendo a emissão de títulos de especialistas.

A OMB quer o direito de conceder título de especialista, enquanto as outras duas defendem que a medida é ilegal. O atrito tem gerado uma disputa no Judiciário que já resulta em cinco ações.

No despacho recente, a magistrada afirma que, “ainda que a Constituição Federal garanta o direito da livre associação, fato é que pelas normas, não pode a demandada avocar para si a competência de emitir título de especialidade aos seus associados ou a médicos não associados nos termos da lei 6.932/81 [que regula a residência médica no Brasil].”

Para obter tal direito, interpreta a magistrada, a OMB precisa se adequar à legislação que regulamenta a concessão de títulos de especialistas no Brasil, amparada no decreto 8.516, de setembro de 2015 —que reúne informações sobre médicos (especialidade, formação, atuação) para subsidiar políticas públicas de saúde e educação. Cabe recurso à decisão.

Em recente manifestação, o CFM classificou como “esdrúxula” e “completamente fora do razoável” a promessa da OMB de titular especialistas sem estar juridicamente apta a fazê-lo.

“A entidade tem todo direito de existir e não configura qualquer ameaça ao CFM, que é quem regulamenta a criação de especialidades e o registro de especialista. Se a OMB quer mudar isso, que faça conforme disciplinado em lei. Essa entidade pode induzir médicos a cometer estelionato”, afirmou o diretor do Conselho, Mauro Ribeiro.

Para ser aceita, a OMB teria que provocar uma mudança na legislação, seja através do Judiciário, ou, do Congresso, para integrar a Comissão Mista de Especialidades, que inclui a AMB, o CFM e o MEC.

“Caso a lei mude, o Conselho Federal de Medicina vai acatar o que disser o Congresso ou o Judiciário. Se disserem que as duas são válidas, então vamos ter esse entendimento, mas as coisas não são simples assim”, disse Ribeiro.