A Justiça Federal em Pernambuco decidiu, nesta quarta-feira (1º), suspender o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que criava 80 vagas para um curso de Medicina exclusivo para membros de assentamentos controlados pelo MST. O edital, aberto em 10 de setembro, dispensava vestibular e se limitava a uma prova de redação com temas ligados à questão agrária e movimentos sociais, e análise do histórico escolar.

A criação de turmas desse tipo é possível graças ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que se tornou lei durante a gestão Lula em 2009, após forte pressão de movimentos sociais. O programa é o recurso usado pelo MST para pressionar universidades públicas a abrir turmas sob medida para seus militantes e assentados, por meio de processos seletivos simplificados que excluem a concorrência aberta.

“Beneficiários do Pronera não podem ter acesso ao ensino superior formal diferentemente do devido legal seletivo exigido para os demais estudantes que se habilitam por ampla concorrência ou por ações afirmativas”, disse o juiz responsável pela decisão.

A denúncia do edital da UFPE foi feita pelo médico e vereador de Recife Tadeu Calheiros (MDB), que comemorou a decisão. “Não sou contra políticas afirmativas, que têm um papel importante na promoção da inclusão. No entanto, o edital da UFPE que criava uma turma específica no curso de Medicina feria o princípio da isonomia e estabelecia privilégios indevidos no acesso à universidade”, disse.

“Essa decisão reforça a necessidade de que qualquer medida seja adotada com equilíbrio e dentro do princípio da igualdade de oportunidades. Meu posicionamento está em consonância com o das entidades médicas, como a Federação Médica Brasileira, que também defendem transparência e justiça no ingresso à Medicina”, declarou Calheiros.

Outro parlamentar que levou o caso à Justiça foi o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigasse o edital.

Entidades médicas de Pernambuco criticaram o edital da UFPE

Após denúncia do também vereador de Recife Thiago Medina (PL), o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe) publicou nota criticando o processo seletivo para ingresso na nova turma de medicina da UFPE. 

“A Constituição Federal, em seu artigo 206, assegura a isonomia e a igualdade de condições para o acesso às universidades públicas, princípio que deve nortear todas as formas de ingresso no ensino superior”, afirmou a entidade.

A nota também foi assinada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e Academia Pernambucana de Medicina (APM). Segundo essas entidades, a criação de um processo seletivo exclusivo, paralelo ao sistema nacional, “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal, além de comprometer a credibilidade acadêmica e representar um precedente grave e perigoso para a educação médica no Brasil”.

Curso de Medicina para aliados é demanda antiga do MST

Emplacar um curso de Medicina exclusivo para membros de assentamentos controlados pelo MST é uma demanda antiga do movimento social. A última tentativa havia acontecido na Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Como mostrado pela Gazeta do Povo, na ocasião o processo de seleção para o curso, que é o mais concorrido da universidade, também seria diferente dos cursos regulares da instituição, isto é, sem a necessidade de vestibular e com critérios ideológicos para a filtragem dos candidatos. Além disso, lideranças do MST comporiam os colegiados de coordenação e acompanhariam as atividades do curso.

O lançamento do curso estava em tratativas com a Reitoria, mas diante da forte repercussão o edital sequer foi lançado.