A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus três policiais militares pela morte de um ladrão de residência na noite de sexta-feira (5), em um imóvel na avenida Aratãs, no Planalto Paulista, zona sul de São Paulo.

Segundo o registro do caso, os PMs Daniel Bianchi Correa, Felipe de Melo Moura e Leonardo Vicente da Silva acionaram as câmeras depois dos disparos contra Juan Dantas de Oliveira, 18, na lavanderia do imóvel.

Ainda assim, foi possível ter imagens da ação porque o equipamento da PM registra os 90 segundos anteriores ao acionamento. Os vídeos, mostrados por um coronel da PM para policiais civis através da tela de um celular ainda na madrugada de sábado (6), mostraram que o assaltante estava rendido, com as mãos levantadas e desarmado no momento em que foi atingido, de acordo com o documento.

O relatório final da Polícia Civil, assinado pelo delegado Gabriel Vieira e entregue no dia 12 de dezembro, afirma que foi possível perceber que os PMs verbalizaram para Oliveira se render para prisão, com ele chegando a pedir para não ser morto. Após Oliveira se apresentar, com ambas as mãos levantadas, foram efetuados os disparos

Conforme o documento, um dos PMs atirou mais sete tiros contra o assaltante.

Os advogados que atuam na defesa dos policiais militares pediram a revogação da prisão preventiva deles, o que não foi atendido pela juíza Paula Marie Konno, que os manteve presos, por entender haver indícios de autoria e prova da materialidade do delito. Ao serem interrogados na sede do DHPP, os PMs ficaram em silêncio.

Conforme o relatório final da Polícia Civil, Oliveira e outros três homens invadiram a residência para roubar. Os moradores, um casal de idosos, foram amarrados e amordaçados.

Policiais militares foram ao endereço e prenderam dois homens e apreenderam um adolescente que estavam com Oliveira.

Para o promotor Everton Luiz Zanella, “o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois os denunciados, policiais militares, armados e em superioridade numérica, efetuaram disparos contra a vítima já rendida, desarmada e com as mãos para o alto”.

Zanella ainda pediu um laudo cena a cena das imagens das câmeras. Ela apontou que, segundo a investigação, foi possível visualizar em uma das imagens que um dos PMs denunciados tira de seu próprio corpo, com a mão esquerda, um objeto de cor preta (a mão direita empunha sua própria arma), se aproxima do corpo da vítima e, após, puxa dali uma pistola que supostamente estaria com a vítima.

Na visão de Zanella, tal fato pode revelar uma fraude processual, que seria colocar junto ao corpo da vítima uma arma de fogo, a fim de simular um ataque anterior.

As imagens das câmeras corporais foram disponibilizadas pela Polícia Militar de uma forma que não foi possível realizar o download do arquivo, o que foi solicitado pelos investigadores e pelo Ministério Público.

Em nota depois da detenção, encaminhada pela Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Militar disse que “não compactua com excessos ou desvios de conduta e que atua com rigor para responsabilizar aqueles que violam as leis ou os protocolos institucionais”.