Em Nova York para a Assembleia da ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedia uma entrevista a um canal de televisão americano quando soube da notícia sobre as sanções, informada por um de seus assessores.

Finalizada a entrevista, Lula e seus assessores conversaram e decidiram que ficaria a cargo do Itamaraty dar uma resposta, já que as medidas foram comunicadas pelo Departamento de Estado americano.

Em nota, o Itamaraty afirmou ter recebido a notícia “com profunda indignação” e que o recurso utilizado por Trump é uma “ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países”.

“Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, diz a nota.

Não há previsão, por enquanto, de uma manifestação do governo além da nota do Itamaraty. Mas a expectativa entre os assessores da presidência é que o tema seja tratado no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU.

Até então, a possibilidade da aplicação de novas sanções pelos EUA durante a passagem de Lula pelo país era tratada como remota por interlocutores do presidente.

O cálculo era de que os EUA sabiam que se fizessem isso, dariam ainda mais munição para o discurso de Lula na abertura do evento, que tradicionalmente é aberto com um discurso do presidente brasileiro, seguido por seu homólogo americano.

No entanto, mesmo considerando a hipótese remota, o governo brasileiro não descartava totalmente a possibilidade de novas sanções.

As sanções do governo Trump contra o Brasil estão sendo feitas em diferentes frentes desde o meio do ano.

No início de julho, o presidente americano impôs tarifa de 50% contra produtos brasileiros.

Por meio de uma carta, Trump justificou a medida como uma resposta à perseguição que Bolsonaro estaria sofrendo no Brasil, devido ao processo criminal que correu no Supremo e acabou o condenando a 27 anos e 3 meses por golpe de Estado.

Além disso, Trump também justificou, na época, o aumento de tarifa argumentando que o Brasil adota barreiras comerciais (tarifárias e não tarifárias) elevadas contra os EUA, o que estaria desequilibrando o comércio entre os dois países.

Desde então, diversas outras medidas foram sendo tomadas pelo governo americano para punir autoridades brasileiras.

Na semana passada, o presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou na abertura de uma sessão plenária, sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e aos ministros da corte.

Segundo ele, seu primeiro pronunciamento sobre o tema é um chamamento ao diálogo e à compreensão, “pelo bem dos nossos países, de uma longa amizade e da justiça, em nome da Constituição e das leis que esse Tribunal, com juízes independentes e corajosos, conseguiu fazer”.

No entanto, o Supremo não confirma quais ministros tiveram seus vistos suspensos. Informações publicadas na imprensa apontam que todos, exceto André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, foram sancionados.

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, só confirmou que também estava com o visto suspenso quando, na semana passada, disse que havia recebido o documento de volta, e que, portanto, poderia participar da Assembleia Geral da ONU com Lula.

O mesmo não aconteceu com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que anunciou na sexta-feira (19/9) a desistência de viajar a Nova York devido às restrições impostas a ele pelos EUA.

O governo americano só permitiu que Padilha circulasse nas intermediações da sede da ONU, de seu hotel e da missão do Brasil, proibindo que ele viajasse para Washington para participar da Assembleia Geral da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

O ministro classificou as medidas como uma “afronta” e “inaceitáveis”.

No mês passado, os EUA cancelaram o visto da filha e da mulher do ministro. O visto dele estava vencido.

Padilha comandava a pasta da Saúde quando foi criado o Programa Mais Médicos, em 2013. Também no mês passado, dois funcionários brasileiros que participaram da implementação do programa, Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman, tiveram seus vistos suspensos.

Mozart Sales é atualmente secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; já Alberto Kleiman é, segundo seu perfil no LinkedIn, coordenador-geral para a COP 30 (cúpula do clima que ocorrerá em Belém do Pará em novembro) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Segundo comunicado do Departamento de Estado americano, a retaliação a Mozart Julio Tabosa Sales e Alberto Kleiman é “uma mensagem inequívoca de que os Estados Unidos promovem a responsabilização daqueles que permitem o esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”.

As medidas aplicadas pelo governo americano têm como pano de fundo a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele se mudou para os Estados Unidos no início deste ano, de onde tem dado entrevistas e publicado mensagens em redes sociais dizendo que está articulando, junto ao governo americano, repreendas contra o julgamento de seu pai.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses pelo Supremo por golpe de Estado, e, à medida que seu julgamento corria na corte, novas medidas eram anunciadas.

Nesta segunda, Eduardo publicou um vídeo em suas redes sociais dizendo que as novas sanções são uma “pressão para a elite”.

“Espero que a elite brasileira entenda que somente parando a perseguição, cujo único remédio possível é uma anistia dos fatos, começando em 2019, para que não haja mais a possibilidade de desengavetar qualquer desculpa para perseguir opositor político, somente dessa maneira, é que a gente vai conseguir reduzir essa temperatura”, afirmou ele.

À BBC News Brasil, Eduardo disse, no mês passado, que estava “disposto a ir até as últimas consequências para retirar esse psicopata do poder”, se referindo a Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, ambos estão agindo na articulação de sanções contra o país e autoridades brasileiras, numa tentativa de influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado.

“Ambos os acusados, repetidas vezes, conforme visto, apresentaram-se como capazes de obter sanções no exterior – que obtiveram de fato –, de extrema gravidade nas suas consequências, tanto para a economia nacional como para os julgadores do caso em que Jair Bolsonaro, juntamente com Paulo Figueiredo e outros, aparece como responsável por crimes contra o Estado Democrático de Direito”, escreve a PGR na denúncia.

Bolsonaro está em prisão domiciliar no âmbito deste processo, que é um desmembramento do processo sobre o golpe de Estado. No entanto, a PGR não denunciou o ex-presidente.

Em nota, Eduardo e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e disseram viver sob a jurisdição americana, que garantiria a eles o direito de “peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças”.

A lei Magnitsky é uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção. Sua aplicação para familiares de um juiz é algo sem precedentes na lei que existe desde 2012 nos EUA.

No fim de julho, ela foi aplicada contra Moraes. Desde então, eventuais bens que o ministro tiver nos Estados Unidos estariam bloqueados, assim como transações com os EUA e o uso de cartões de crédito com bandeira americana.

Agora, com a inclusão de Viviane de Moraes na lista, o Tesou americano publicou uma nota afirmando que a sanção mira o ministro.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em uma nota publicada no site do Tesouro.

“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos.”

Alexandre de Moraes classificou a medida como “ilegal” e lamentável” e afirmou que continuará “a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”.

Já o Supremo emitiu uma nota lamentando a ação e considerando “injusta” a aplicação de sanções contra Viviane de Moraes.

“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, diz a nota.

“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.”

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.

Inicialmente voltada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções.

Desde então, a lei passou a ter aplicação global.

Em 2017, pela primeira vez a lei foi aplicada fora do contexto russo, durante o primeiro governo de Donald Trump.

Na ocasião, três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos: Roberto José Rivas Reyes, então presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua; Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala; e Ángel Rondón Rijo, empresário da República Dominicana.

As punições incluem o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano. Não há necessidade de processo judicial — as medidas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, imprensa ou testemunhos.

Segundo o texto da própria lei, são consideradas violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.

Também podem ser sancionados agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrupção.

A Lei Magnitsky já foi usada contra membros do judiciário de países como Rússia e autoridades de Turquia e Hong Kong, em casos de perseguição a opositores, julgamentos fraudulentos ou repressão institucionalizada.

Em Entrevista à BBC News Brasil, William Browder, executivo financeiro britânico que liderou a campanha pela aprovação da lei nos Estados Unidos, afirmou que o uso da lei para punir Moraes é “deturpação”.

“O uso atual da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra um juiz envolvido em um processo contra um ex-político, no qual os Estados Unidos disseram claramente que estão irritados porque esse ex-político está sendo processado, não é um uso apropriado da Lei Magnitsky, e é uma deturpação de suas intenções originais”, afirmou ele.