Crédito, MANDEL NGAN/AFP via Getty Image
- Author, Vitor Tavares*
- Role, Da BBC News Brasil em São Paulo
Incluído nesta quarta-feira (30/7) na lista de sanções de governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece ao lado de políticos considerados corruptos e funcionários públicos acusados de conexão com grupos terroristas e de cometer abusos de direitos humanos.
O governo de Donald Trump utilizou a chamada Lei Global Magnitsky para incluir Moraes na lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN, na sigla em inglês), do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
A Magnitsky é considerada uma das mais severas medidas disponíveis para os EUA punirem estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
A lei tem sido utilizada principalmente para sancionar pessoas de países com regimes considerados autoritários pelos EUA.
Entre as centenas de sancionados, estão 28 entidades e indivíduos chineses e 13 entidades e indivíduos cubanos. As entidades podem ser desde empresas privadas a órgãos públicos e autarquias.
A lei foi usada para sancionar pessoas e grupos como:
- O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes e suas empresas, acusados de envolvimento em corrupção e atuar contra instituições democráticas do país;
- Emmerson Mnangagwa, presidente do Zimbábue, acusado de envolvimento com redes de contrabando de ouro e diamantes;
- Autoridades governamentais da China acusadas de cometer abusos de direitos humanos contra minorias étnicas uigures em Xinjiang;
- Funcionários do governo da Geórgia acusados de conduzir repressões brutais contra membros da imprensa, figuras da oposição e manifestantes;
- Atuais e ex-funcionários do governo da Bulgária acusados de corrupção;
- Membros do governo de El Salvador acusados de negociar secretamente uma trégua com os líderes das ganguesMS-13 e Barrio 18;
- Membros do grupo liderado por Zvonko Veselinovic no Kosovo, acusado de corrupção;
- Empresário do Camboja Ly Yong Phat, acusado de graves abusos de direitos humanos relacionados ao tratamento de trabalhadores traficados e submetidos a trabalho forçado em centros de golpes online;
- Juízes e associados ao governo da Rússia acusados de abusos de direitos humanos contra o líder de oposição Vladimir Kara-Murza e outros políticos russos;
- Wan Kuok Koi, também conhecido como “Broken Tooth”, acusado de liderar uma das maiores organizações criminosas chinesas do mundo, envolvida em tráfico de drogas, jogos de azar ilegais, extorsão, tráfico de drogas;
- Harry Varney Gboto-Nambi Sherman, político da Libéria, acusado de oferecer subornos a vários juízes envolvidos em seu julgamento por um esquema de suborno;
- Ministros e órgãos de governo de Cuba, acusados de abusos de direitos humanos e corrupção;
- Líder checheno Ramzan Kadyrov, acusado de abusos de direitos humanos;
- Leopoldino Fragoso do Nascimento e Manuel Helder Vieira Dias Junior, ex-funcionários do governo de Angola acusados de roubar bilhões de dólares do governo por meio de desvio de recursos públicos.
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PCC também está sancionado
Do Brasil, também constam na lista SDN a facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e Ciro Daniel Amorim Ferreira, acusado de liderar um grupo supremacista branco no Brasil.
A lista inclui sancionados pelos EUA por meio de diversos mecanismos legais, não só pela Lei Magnitsky.
Ambos foram sancionados por meio de uma ordem do governo de Joe Biden, que ampliou poderes do Tesouro para atingir qualquer pessoa estrangeira envolvida em atividades de tráfico de drogas e terrorismo.
O PCC foi incluído em 2021, pelo governo de Joe Biden, por meio de uma ordem executiva assinada pelo presidente que ampliou as autoridades do Departamento do Tesouro para atingir qualquer pessoa estrangeira envolvida em atividades de tráfico de drogas.
Na época, o PCC foi descrido como “o grupo de crime organizado mais poderoso do Brasil e um dos mais poderosos do mundo”.
“O PCC surgiu em São Paulo na década de 1990 e traçou um caminho sangrento rumo à dominação por meio do tráfico de drogas, além de lavagem de dinheiro, extorsão, assassinatos por encomenda e cobrança de dívidas de drogas. O PCC atua em toda a América do Sul, Paraguai e Bolívia, e suas operações alcançam os Estados Unidos, Europa, África e Ásia”, justificou o Departamento de Tesouro dos EUA, responsável pela lista.
Depois da inclusão do grupo, os EUA incluíram em 2024 um integrante do PCC na lista. Diego Macedo Gonçalves do Carmo, conhecido como Brahma, foi apontado como uma “peça-chave” responsável pela lavagem de centenas de milhares de dólares para o grupo criminoso.
Também ligados ao Brasil, líderes do grupo libanês Hezbollah com atuação na região de fronteira também figuram na lista.
A ampla lista de sancionados SDN, com mais de 3 mil páginas, inclui diversas autoridades como o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro; o presidente russo Vladimir Putin; o presidente de Belarus, Aleksandr Lukashenko; e Kim Jong-un, líder da Coreia do Norte.
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História da Magnitsky
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.
Inicialmente voltada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções.
Desde então, a lei passou a ter aplicação global.
A inclusão de uma pessoa ou organização na lista implica que esses indivíduos ficam impedidos de acessar contas em bancos americanos. Além disso, as instituições financeiras que administrarem contas dessas pessoas ou entidades devem notificar o Departamento do Tesouro.
Contra juízes, a Lei Magnitsky só foi usada em governos considerados autoritários, onde o Judiciário não tem independência, e em casos em que magistrados foram cúmplices de violações dos direitos humanos.
A afirmação é de Adam Keith, diretor sênior de responsabilização de uma organização sediada nos Estados Unidos de proteção de direitos humanos, a Humans Rights First, criada em 1978.
“As sanções globais [da lei] Magnitsky têm o objetivo de responsabilizar autores de corrupção e de graves violações de direitos humanos, normalmente violentas.”
“Fora desse tipo de contexto, sancionar um juiz por suas decisões judiciais provavelmente seria um uso grave e sem precedentes dessas sanções”, disse ele à BBC News Brasil, antes da confirmação das sanções a Moraes nesta quarta.
*Com Marina Rossi, da BBC News Brasil
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
