O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) referente às eleições de 2022, mas determinou a devolução de R$ 496.868,91 ao Tesouro Nacional. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades envolvendo despesas com veículos, combustível e motoristas durante a campanha.

Segundo o relator do processo, houve inconsistências na comprovação dos gastos, especialmente na documentação apresentada para justificar a contratação de serviços de transporte e abastecimento de veículos.

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De acordo com a Justiça Eleitoral, as notas fiscais e relatórios apresentados não foram suficientes para comprovar a utilização dos recursos do fundo eleitoral de forma regular e transparente.

• Despesas com veículos: contratos considerados genéricos, sem detalhamento de uso efetivo na campanha;
• Combustível: ausência de controle rigoroso de quilometragem e trajetos, impedindo a vinculação clara dos gastos às atividades eleitorais;
• Motoristas: pagamentos sem documentação completa que comprove a efetiva prestação dos serviços.

O magistrado também apontou atraso no envio de relatórios financeiros, o que foi considerada uma irregularidade grave. “O atraso no envio dos relatórios financeiros, quando substancial, compromete a transparência e a regularidade da prestação de contas eleitorais, podendo ensejar sua desaprovação, independentemente da ausência de outras irregularidades”, consigna nos autos.

Apesar das falhas, o TRE-MT considerou que não houve má-fé por parte do parlamentar, motivo pelo qual optou pela aprovação das contas com ressalvas, ao invés de reprovação total. Ainda assim, a devolução de quase meio milhão de reais foi considerada necessária para resguardar o uso correto dos recursos públicos destinados à campanha.

O valor determinado pela justiça Eleitoral deverá ser devolvido integralmente ao Tesouro Nacional, conforme prevê a legislação eleitoral para casos de irregularidades com recursos do fundo eleitoral

A equipe jurídica de Lúdio Cabral já estuda recorrer da decisão, argumentando que parte das despesas questionadas teria sido utilizada diretamente em atividades de campanha e que as falhas encontradas se referem mais a problemas formais de documentação do que a irregularidades materiais.

Lúdio Cabral foi eleito deputado estadual em 2022 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e é uma das principais vozes de oposição na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A decisão do TRE-MT ainda pode ser contestada em instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Em nota, o deputado se manifestou destacando que as contas foram aprovadas, reafirmando a lisura da campanha e considerando as ressalvas questões burocráticas, que serão respondidas em recurso.

Veja a nota:

As contas de campanha de Lúdio Cabral a prefeito de Cuiabá foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, confirmando a lisura de todo o trabalho realizado na campanha eleitoral. Foi uma campanha limpa, propositiva e dentro da lei.

Os apontamentos das ressalvas se referem apenas a aspectos burocráticos e contábeis, muito comuns em campanhas eleitorais, e que requerem ajustes técnicos.

A equipe jurídica, conduzida pelo advogado José do Patrocínio, recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para assegurar que pontos específicos sejam analisados de forma adequada.