O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (12) que enviará o projeto de regulação das redes sociais ao Congresso nesta quarta-feira (13). A proposta ganhou força após o vídeo sobre adultização infantil feito pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, viralizar. 

“Isso já está há dois meses na Casa Civil, discutindo com vários ministros porque essas coisas têm divergência e essas coisas amanhã [quarta], às 15h, estarão na minha mesa para dirimir as divergências existentes entre os ministros e mandar para o Congresso Nacional”, disse Lula em entrevista ao programa “O É da Coisa”, da BandNews.

O petista afirmou que crimes são cometidos nas redes sociais, porque as plataformas “permitem que pessoas irresponsáveis, verdadeiros assassinos que devem ser julgados e punidos, pratiquem pedofilia”. No vídeo, Felca abordou a falta de critérios de segurança das plataformas digitais diante da exposição da imagem de crianças e adolescentes. A denúncia causou uma mobilização entre políticos, autoridades e personalidades públicas.

Lula citou o conteúdo divulgado pelo influenciador e defendeu que o que é crime na vida real também deve ser crime no ambiente digital. “O que não dá para abrir mão é você garantir tranquilidade às crianças e adolescentes nesse país que podem ser vítimas de bullying, de ataques, de pedofilia, como nós vimos na denúncia do rapaz [Felca]”, reforçou. 

Para o chefe do Executivo, muitos não querem regular as redes sociais em nome da liberdade de expressão, mas as pessoas de “boa-fé” sabem que, para a existência da democracia, é “necessário a regulação do comportamento da sociedade”. 

“Liberdade de expressão não é você execrar a vida dos outros, mentir, fazer propaganda do ódio. Liberdade de expressão é a coisa mais sagrada, utilizo isso desde que aprendi a falar e tenho defendido em todos os lugares do mundo que discuto sobre comunicação”, disse. 

O petista afirmou ainda que as novas regras devem estabelecer parâmetros em benefício da sociedade como um todo, pois sempre que alguém quer regular algo em interesse próprio, “pode ficar certo que está nascendo um ditador”. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta tarde a criação de uma comissão especial para tratar da sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais. “Se nós, como sociedade, não formos capazes de garantir que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve o Congresso Nacional? Para mim, pai de duas crianças, essa pauta não pode esperar. Uma infância perdida não se recupera. O Brasil tem esse dever, e a Câmara tem essa missão”, disse Motta no X.

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a possibilidade de responsabilização das plataformas por publicações de usuários. A Corte autorizou, por 8 votos a 3, a remoção de conteúdos pelas plataformas sem a exigência de ordem judicial — entendimento que pode agravar a censura nas redes sociais no Brasil.

Lula aproveita discussão sobre redes para voltar a defender Janja 

Lula aproveitou a discussão sobre a regulação de redes para voltar defender a primeira-dama Janja após o episódio do jantar com o ditador chinês, Xi Jinping, em maio deste ano. Um membro da comitiva presidencial vazou para a imprensa que a socióloga teria criado um “constrangimento” durante a reunião por reclamar do algoritmo do TikTok diretamente a Xi.

Na ocasião, Lula criticou ministros e afirmou que Janja pediu a palavra para falar sobre episódios de violência contra mulheres e crianças na rede social. Durante a entrevista à BandNews, o presidente destacou que sua mulher foi “vítima de críticas” por citar sua “preocupação com crianças e adolescentes”, mas estava certa.

“Ela foi achincalhada por algumas pessoas e hoje está provado que ela estava certa”, disse o mandatário. Mais cedo, Janja defendeu a “urgência” na regulação das redes sociais no país em meio às denúncias divulgadas por Felca.