Agora, Bolsonaro pode ver cair o tempo de cumprimento da pena em regime fechado: dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação, calcula o jornal Folha de S. Paulo.

O projeto prevê o fim da soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, priorizando a aplicação da pena mais grave — com possível acréscimo de um percentual da pena do outro crime, a depender do caso.

Permite ainda uma progressão de regime mais rápida, ou seja, passar da cadeia para um regime semiaberto ou domiciliar a partir do cumprimento de um sexto da pena nos casos que não envolvam crimes contra a vida.

Além disso, autoriza a redução de um terço a dois terços das penas quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão — regra que não se aplicaria a Bolsonaro, condenado por ser líder da tentativa de golpe.

Uma pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira mostrou que 47% dos brasileiros desaprovam o projeto de lei, 24% são favoráveis ao texto e 19% gostariam de penas ainda menores que as previstas na proposta.

Para 58% dos entrevistados, o projeto teria como objetivo reduzir a pena de Bolsonaro; para 30%, o objetivo seria reduzir a pena de todos os condenados por atos golpistas.

Entre aqueles que se declaram como bolsonaristas, 53% apoiam reduções nas penas ainda maiores; 32% apoiam a proposta atual; e 10% são contra o projeto.

Entre os que se consideram lulistas, 77% são contrários ao projeto, 10% são favoráveis e apenas 4% apoiam reduções nas penas ainda maiores.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou na rede social X que “o PL da Dosimetria é um convite para o retrocesso” e que “não há espaço para relativizar ataques à democracia”.

Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse na rede social que “o presidente Lula vai barrar” o projeto.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e escolhido pelo pai para ser candidato à presidência pelo PL em 2026, o senador Flávio Bolsonaro comemorou a aprovação do projeto — embora tenha dito que o texto não “era exatamente o que a gente queria”, indicando que desejaria a anulação dos processos que levaram às condenações, e não apenas a redução das penas.

“O Brasil tem uma chance de ser pacificado e de retomar a normalidade da democracia”, escreveu Flávio Bolsonaro no X.

“Jair Bolsonaro se sacrificou para que a dosimetria fosse aprovada e para que centenas de injustiçados do 8 de janeiro pudessem retomar suas vidas.”

Para Luisa Ferreira, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o problema central do PL da Dosimetria não está, em si, na flexibilização das regras de progressão de regime, mas no contexto político em que a proposta foi construída.

“Não acho que é um problema flexibilizar regras de progressão de regime considerando a situação prisional no Brasil. Pelo contrário, deveríamos discutir isso para mais crimes”, afirma a professora da FGV, em referência à superlotação dos presídios.

“O problema é o Congresso só se mobilizar quando o destinatário da norma tem nome e sobrenome, e sem um estudo sério sobre isso”, afirma Ferreira, destacando o interesse dos parlamentares em beneficiar Jair Bolsonaro.

Na avaliação da especialista, o projeto segue uma lógica oposta à que historicamente orientou o Congresso em matéria de lei penal.

Ela lembra do pacote anticrime proposto pelo então ministro da Justiça e hoje senador Sergio Moro (União-PR), durante o governo de Jair Bolsonaro.

O pacote endureceu penas para diversos crimes e teve amplo apoio no Congresso.

Para o advogado criminalista Guilherme Furniel, o PL da Dosimetria evidencia uma “benevolência legislativa de ocasião”, que não está preocupada em repensar o sistema carcerário ou a progressão de penas para a população em geral.

“O que a gente sempre viu foi o endurecimento penal, a criação de mais crimes, mais penas, sem um estudo sério do reflexo e resultado disso”, diz o criminalista.

“Esse projeto de lei vai na contramão do que o Congresso faz há décadas, para tentar amenizar a situação jurídica de uma parcela específica de pessoas condenadas.”

*Com reportagem de Iara Diniz e Mariana Alvim