Caso o veto venha a ser derrubado pelos parlamentes, o projeto de lei entra em vigor após sua promulgação, que pode ser feita por Lula ou pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Além de prever o fim da soma das penas dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, o PL da dosimetria permite uma progressão de regime mais rápida, ou seja, passar da cadeia para um regime semiaberto ou domiciliar a partir do cumprimento de um sexto da pena nos casos que não envolvam crimes contra a vida.

Com isso, Bolsonaro pode ver cair o tempo de cumprimento da pena em regime fechado: dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação, de acordo com cálculos do jornal Folha de S. Paulo.

O ex-presidente foi condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Em relação aos outros condenados pelos atos do 8 de Janeiro, o PL da dosimetria autoriza a redução de um terço a dois terços das penas quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão — essa regra não se aplicaria a Bolsonaro, condenado por ser líder da tentativa de golpe.