SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Mais de 2 milhões de beneficiários já aderiram ao acordo que prevê a devolução de descontos indevidos de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até esta sexta-feira (28), segundo informações do governo federal. O número representa cerca de 70% do total de aposentados e pensionistas que estão aptos a receber.

Entre eles, 1,995 milhão (99,5% dos que aderiram) terão os valores creditados até a próxima segunda-feira (1º). O pagamento integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi iniciado no dia 24 de julho, com depósitos diários para até 100 mil pessoas.

O plano previa que a fila de pagamentos seguiria a ordem cronológica da adesão, ou seja, quem aceitou primeiro a proposta foi ressarcido primeiro.

“Ultrapassamos a marca de dois milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, diz o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.

A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem necessidade de recorrer à Justiça.

O pagamento será integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.

O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.

A Central 135 está disponível apenas para informações e para o registro de contestações, mas não é possível aderir ao acordo por telefone.

Segundo dados do próprio INSS, mais de 5,4 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos em seus benefícios. Em contraste, apenas 121 mil reconhecem que autorizaram os débitos.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.

QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO E PODE ADERIR AO ACORDO?

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa. Após o aceite do acordo, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.

No momento, estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.

QUEM NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO

PELO MEU INSS
– Entre no site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?”
– Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
– Informe email e telefone para contato
– Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”

PRESENCIALMENTE
Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.