A indicação de Messias seguiu o perfil dos dois ministros anteriores escolhidos por Lula em seu terceiro mandato — Cristiano Zanin, que foi seu advogado nos processos derivados da Operação Lava Jato, e Flávio Dino, que foi seu ministro da Justiça.

A escolha apenas de nomes de sua confiança foi uma mudança em relação a seus primeiros dois governos, quando Lula fez escolhas também preocupado com a representatividade racial e de gênero, indicando o agora aposentado Joaquim Barbosa e a atual ministra Cármen Lúcia.

Para a constitucionalista Ana Laura Barbosa, professora de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a derrota de Messias não significa que o Congresso rejeite nomes da política, já que o preferido seria o senador Rodrigo Pacheco.

“Talvez a mensagem, no fim das contas, seja que o Legislativo prefira alguém de confiança do Legislativo. Ou seja, que o Legislativo queira ter mais poder para além da aceitação ou rejeição [da indicação presidencial], que talvez queira mais poder também na escolha”, ressalta.

“O que ficou bastante expresso na fala final da senadora Mara Gabrilli é que parece estar em jogo uma resposta de que não se quer um sujeito muito próximo ao Executivo e na esteira de uma aparente tentativa de represália ao Supremo”, acrescenta.

Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, tem visão semelhante. Na sua percepção, parte do Congresso vê o governo Lula e o STF como aliados.

A Corte teve papel determinante na reação aos ataques do 8 de Janeiro contra a gestão petista, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Essa reação culminou na condenação de centenas de manifestantes e altas autoridades do governo anterior, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, nota Cortez, é comum que o governo Lula recorra à Corte contra decisões do Congresso que considera inconstitucionais.

“Então, tem uma leitura de que uma parte desse esvaziamento do Poder Legislativo [por uma suposta atuação excessiva do STF] veio com a contribuição do Poder Executivo”, analisa.

Na avaliação do analista político Creomar de Souza, sócio-fundador da consultoria Dharma e professor da Fundação Dom Cabral, a derrota também reflete a fraqueza de Lula em seu terceiro mandato e um “erro de leitura” do presidente de não compreender essa dificuldade ao indicar Messias.

“A rejeição é um indicador de um processo de longo prazo, que é a incapacidade do governo Lula, nessa terceira administração, de ter uma maioria ou uma base forte articulada no Congresso Nacional”.

“E, efetivamente, os números na Câmara e no Senado nunca refletiram uma capacidade de articulação e protagonismo nas duas Casas legislativas, que talvez reflita o próprio ambiente em que, apesar da derrota de Jair Bolsonaro [na eleição de 2022], o Congresso foi povoado com uma fauna muito mais conservadora.”

Para os dois cientistas políticos ouvidos pela BBC, a rejeição a Messias indica que Lula terá grande dificuldade para aprovar pautas legislativas de seu interesse nos últimos meses de seu governo.

Nesta quinta-feira, a expectativa é que o Congresso derrube seu veto ao PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

Apesar disso, ambos dizem que não está claro qual será o impacto eleitoral da derrota na indicação ao STF.

“Não vejo como um elemento determinante para o resultado eleitoral. Eu acho que tem esses eleitores que, digamos assim, respondem a essa agenda, são eleitores que dificilmente iriam votar no governo Lula”, afirma Cortez.

“Mais do que esse jogo eleitoral, é uma disputa institucional, no campo das relações de poder, num momento em que o presidencialismo brasileiro, o arcabouço institucional brasileiro, passa por um reequilíbrio”, acrescentou.