Prazo para cadastro obrigatório no Indea termina em 15 de fevereiro; mais de 8 mil propriedades ainda não foram registradas e não há sinalização de prorrogação

Produtores de soja de Mato Grosso que ainda não realizaram o cadastro obrigatório no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT) têm até o dia 15 de fevereiro para regularizar a situação e evitar multa superior a R$ 2,5 mil. Levantamento recente indica que apenas metade das unidades de produção foi registrada até o momento, mantendo milhares de propriedades em situação irregular.

Dados do próprio Indea apontam que somente 8.175 unidades produtivas foram cadastradas, o que representa cerca de 50% das 16.319 propriedades registradas na safra anterior. Com a proximidade do prazo final, cresce a preocupação com uma corrida de última hora ou com a aplicação de autuações em larga escala.

A penalidade para o descumprimento da exigência corresponde a 10 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT). A partir de 1º de fevereiro, a UPF passa a valer R$ 255,20, elevando a multa para R$ 2.552,00 por unidade não cadastrada. Em propriedades com mais de um registro, o valor pode ser significativamente maior.

O cadastro é considerado peça-chave para a defesa sanitária da cultura da soja no estado. As informações fornecidas pelos produtores permitem ao Indea fiscalizar o cumprimento do vazio sanitário, período em que é proibida a manutenção de plantas vivas no campo, medida fundamental no combate à ferrugem asiática.

Para regularizar a situação, o produtor deve informar área plantada, localização georreferenciada e variedade cultivada. O procedimento pode ser realizado pelo sistema SISDEV ou presencialmente em uma das 141 unidades do Indea em Mato Grosso.

Na safra 2024/2025, o governo estadual prorrogou o prazo para o cadastro diante de atrasos semelhantes. No entanto, até o momento, não há qualquer ato normativo ou manifestação oficial indicando que o prazo de 15 de fevereiro será estendido neste ano.