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- Author, Luiz Fernando Toledo
- Role, Da BBC News Brasil em Londres
A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, retire do ar conteúdos e grupos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas usados na falsicação de produtos.
“A iniciativa ocorre após reportagem da BBC News Brasil revelar, em 3 de outubro, a existência de um intenso comércio clandestino desses materiais” na internet, diz a nota da AGU, que deu 48 horas para que a Meta informe as medidas tomadas.
Os advogados da União também determinam que a empresa de tecnologia preserve provas, “como registros de publicações, autores e mensagens”, sob pena de sofrer medidas judiciais administrativas, cíveis ou criminais.
A BBC News Brasil mostrou que grupos de Facebook, abertos ou fechados, se dedicam à compra e venda de rótulos e tampas de bebidas famosas, selos apresentados como se fossem da Receita Federal e garrafas de marcas de gin, vodka e whisky.
Os anúncios vistos pela reportagem prometem entrega para “todo o Brasil” e venda em grande escala, de mihares de produtos. Entre os interessados estão perfis com nomes e logotipos de adegas de diferentes estados do país. Em apenas um desses grupos há mais de 10 mil participantes, além de outros menores e com acesso restrito.
A falsicação de bebidas pode estar no centro de um surto de intoxição por metanol no Brasil. O Ministério da Saúde informou no sábado (4/10) que há 14 casos confirmados de ingestão da substância altamente tóxica – todos em São Paulo.
O governo paulista confirma duas mortes. Outros 181 casos ainda estão em investigação em todo o país.
Existe a suspeita de que bebidas possam ter sido adulteradas com metanol, já que muitos dos casos relatados são de pessoas que beberam destilados ou drinques feito com eles em bares. As autoridades também trabalham com a hipótese de algum problema de contaminação no envase de garrafas.
A reportagem contou que, na prática, os grupos no Facebook funcionam como uma feira livre virtual desse material: vendedores e compradores expõem seus números de WhatsApp, com DDDs de vários Estados.
Em alguns casos, há moderação e é preciso pedir autorização para entrar. Em outros, o acesso é totalmente aberto.
A venda de garrafas, em si, não é um crime, mas especialistas alertam que é uma prática comum no mercado paralelo de falsificação de bebidas alcoólicas.
Vendedores contatados pela reportagem dizem não saber qual é o destino das garrafas. Entre os anunciantes há também empresas de reciclagem e até pessoas que se apresentam como colecionadores.
A BBC News Brasil procurou a Meta, responsável pelo Facebook, na sexta-feira, mas não houve um posicionamento sobre o caso até a publicação desta reportagem.
Segundo a nova regulamentação, as empresas podem ser responsabilizadas por conteúdos criminosos postados por terceiros. Ou seja, as companhias poderão ser punidas se não atuarem para apagar esses conteúdos com agilidade.
O STF estabeleceu diferentes graus de responsabilidade: certos conteúdos criminosos deverão ser apagados após notificação dos usuários.
No entanto, conteúdos considerados mais graves — como mensagens antidemocráticas, postagens de instigação a suicídio, pornografia infantil, entre outras — deverão ser removidos ativamente pelas empresas, independentemente de notificações.
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Mercado ilegal de bebidas movimenta bilhões
Entre os exemplos coletados pela BBC News Brasil está o de um vendedor com DDD do Rio de Janeiro, que oferece garrafas de um whisky de marca internacional por R$ 5 a R$ 10 a unidade, a depender da quantidade comprada. O valor é praticamente dez vezes o que se conseguiria em uma empresa de reciclagem, por exemplo.
Em conversa por WhatsApp com a BBC, um vendedor de selos diz que o produto sai a R$ 1,30 por selo, e ofereceu um pacote com 1 mil unidades. Ele não confirmou a origem do material e não quis fornecer mais detalhes.
Em um dos grupos vistos pela reportagem, um perfil de uma adega no interior do Mato Grosso do Sul diz procurar lacres e tampas de uma famosa marca de whisky — e, na mesma publicação, aparecem outros compradores interessados.
Também são anunciadas garrafas descritas como “zero”, além de caixas, tampas e adesivos. Os vendedores chegam a publicar vídeos para demonstrar a suposta qualidade dos produtos e oferecem envio pelos Correios.
Um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que o mercado ilegal das bebidas alcoólicas movimentou R$ 56,9 bilhões no Brasil em 2022, aumento de 224% em relação a 2017.
O modus operandi da falsificação passa pela reutilização de garrafas de marcas legítimas, segundo a entidade. De acordo com o Fórum, é comum na falsificação a prática do refil, com a reutilização dos vasilhames para envasamento das bebidas adulteradas. Só em 2023 foram apreendidas 1,3 milhão de garrafas de bebidas.
Uma ação recente da Polícia Civil em Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo, encontrou um depósito em que estavam sendo higienizadas ao menos 20 mil garrafas.
Para Lucien Belmonte, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Vidro (Abividro), a falta de fiscalização faz com que o crime compense nesse setor.
Ele diz que o correto seria que estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas destinem as garrafas para contêineres de reciclagem ou contratem um serviço de coleta.
“Já vi garrafas com tampa sendo vendidas a R$ 450. Obviamente isso não é para fazer abajur, mas para encaminhar para falsificação”, diz. “Quem vende sabe que o objetivo é o descaminho, que é para esquema de falsificação.”
Ele destacou um projeto de lei, colocado no regime de urgência pela Câmara dos Deputados, que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos, incluindo bebidas, e avalia que esse comércio das garrafas com o objetivo de falsificação também deveria ser punido.
“Hoje não há um crime específico. É preciso ter uma interpretação alargada da lei para tipificar.”
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Selo impresso pela Casa da Moeda
O controle de destilados importados, como gin ou vodka, é feito pela utilização de selos, que são impressos pela Casa da Moeda e aplicados nas tampas das garrafas. O selo autêntico tem uma holografia que mostra as letras R, F ou B.
Segundo a Receita Federal, o selo está relacionado a aspectos tributários, sem preocupação específica com o conteúdo das garrafas ou composição do produto.
Já a autorização de entrada no país de bebidas importadas cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que é responsável por verificar e autorizar previamente a importação desses produtos e avaliar identidade, qualidade e segurança.
Entidades reclamam da suspensão de um sistema de rastreamento de bebidas, o Sicobe, que tinha sido implementado em 2008, mas foi desativado em 2016 sob alegação de altos custos de manutenção (cerca de R$ 1,4 bilhão ao ano). Houve uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado para religá-lo, mas o caso foi judicializado e está pendente de uma decisão no Supremo Tribunal Federal.
Um estudo feito em 2023 e assinado por dois economistas da Fia Consultoria explica como funcionava o Sicobe: sensores instalados na linha de produção registravam a quantidade de bebidas engarrafadas em lata ou em garrafas. Os dados eram então encaminhados à Receita Federal, sem depender de notificações voluntárias das produtoras de bebidas.
“O sistema reduz fraudes e evita subnotificação da produção”, diz o estudo.
Esse sistema, no entanto, fazia o monitoramento de cervejas e refrigerantes, não dos destilados, segundo nota divulgada pela Receita Federal.
Ainda assim, especialistas avaliam que algum tipo de rastreamento precisa ocorrer para coibir a falsificação, mesmo que por meio de outro sistema.
“Um comerciante mal-intencionado pode comprar a bebida original, vendê-la e depois, ao invés de mandar o vasilhame pra reciclagem, vender pra esse mercado paralelo, por um valor mais caro”, diz Sérgio Pereira da Silva, que é vice-presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação.
SIlva avalia que é necessário que haja algum tipo de rastreabilidade dos produtos e que só os selos não dão conta do problema.
“Hoje você encontra facilmente selos falsificados pra comprar. A mesma gráfica que falsifica o rótulo também falsifica o selo.”
Para o delegado aposentado da Polícia Federal e consultor em compliance e segurança, Jorge Pontes, falta controle da produção de bebida no Brasil.
“Antes o controle era muito melhor. Tem que ter algum tipo de controle estatal. Não dá pra deixar só na mão de particulares, pois cria-se um ambiente propício para a criminalidade”, diz.
“Hoje o chamado ‘follow the product’ [siga o produto] é tão importante quanto o ‘follow the money’ [siga o dinheiro] em investigações. O poder público precisa saber o que está sendo produzido, quanto está sendo produzido.”
O pesquisador-sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Nívio Nascimento, que participou de um estudo da entidade que cita o contrabando de bebidas alcoólicas, ressalta que esse tipo de crime sempre existiu, mas a novidade percebida nos últimos anos é a inserção e o interesse cada vez maior do crime organizado.
“Muitas vezes associamos facções ao comércio de cocaína, maconha e outros ilícitos. Mas hoje o cenário é de diversificar a atuação. Houve uma infiltração robusta do crime organizado em diversos setores da economia, como o da bebida.”
Ainda não há evidências, vale lembrar, de que os casos de contaminação em São Paulo estejam ligados a facções.
“Nesse momento há pouca informação disponível para concluir se há participação do PCC. É preciso esperar investigações para entender o que aconteceu”, disse.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
