Foi pedido à Receita Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o número de declarações de saída definitiva do país por faixas de renda. Esse documento deve ser entregue obrigatoriamente quando alguém deixa o Brasil por 12 meses ou mais, ou de forma permanente.

O resultado é um levantamento inédito, que surpreendeu até alguns dos maiores especialistas em tributação e finanças públicas do país.

Os dados revelam que o número de milionários que saem do Brasil a cada ano vem aumentando desde o fim da pandemia. Mas uma análise mais detida deste fenômeno mostra um cenário mais complexo.

Quando analisada a parcela do total de milionários que deixaram o Brasil, vemos que menos de 1% deles saem do país a cada ano, e que esse percentual está em queda desde 2017, apesar de o debate sobre o aumento da taxação da renda dos mais ricos ter ganhado fôlego nos últimos dois anos.

É importante olhar para essa taxa, mais do que para o número absoluto de saídas do país, porque o total de milionários no Brasil vem crescendo ano após ano.

A relação entre saídas e o total de milionários é portanto uma forma mais precisa de avaliar a real dimensão e relevância deste movimento, segundo especialistas.

“Olhando os dados em geral, é difícil dizer que tem fuga de milionários por conta da agenda tributária, ainda que exista uma saída, talvez motivada por outras questões”, considera Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

A proposta de isenção do IR até R$ 5 mil é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma aposta do Planalto para conquistar apoio dos eleitores em 2026, por ser considerada uma medida popular.

A proposta teve requerimento de urgência aprovado e agora pode ser votada no plenário da Câmara.

A reforma prevê tributar progressivamente quem ganha mais de R$ 600 mil por ano em até 10%, alíquota máxima aplicada a rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão; taxar lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas acima de R$ 50 mil mensais; e a taxação de 10% sobre dividendos enviados para o exterior.

No entanto, há quem argumente que isso poderia afugentar quem é rico do Brasil, para evitar a cobrança destes impostos.

A declaração de saída definitiva foi escolhida para mensurar a saída de milionários do Brasil porque ela regulariza a situação fiscal de quem muda de país e evita a cobrança de impostos de forma duplicada, no Brasil e no exterior.

Embora nem todo mundo que sai do país faça essa declaração (apesar de ela ser obrigatória), faz sentido que quem mude de domicílio fiscal com o objetivo de pagar menos imposto, como seria o caso de milionários em fuga, entregue o documento, para evitar a dupla tributação.

A BBC News Brasil solicitou então à Receita o número de saídas definitivas por faixa de renda declarada no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) do ano anterior à saída, para as seguintes faixas:

Isso permite identificar quem não será afetado pelo aumento de tributação previsto na reforma do IR (renda anual até R$ 600 mil); quem será afetado pela alíquota progressiva de até 10% (de R$ 600 mil a R$ 1 milhão) e os milionários.

O estudo da Henley & Partners usa um critério diferente e considera como milionárias pessoas com US$ 1 milhão ou mais disponível para investimento (cerca de R$ 5,4 milhões na cotação atual).

O critério do Ipea foi adotado porque usa a moeda brasileira, o real, como parâmetro, o que elimina a variação cambial, que torna voláteis critérios que usam o dólar para definir quem é milionário no Brasil.

Também é mais compatível com a forma como a riqueza é declarada no Brasil à Receita e com os critérios do governo para a reforma do IR, que consideram a renda anual dos contribuintes em real para definir as diferentes faixas de tributação.

Os números da Receita Federal mostram que, de fato, todos os anos, algumas centenas de milionários deixam o país em busca de um novo domicílio fiscal.

Na série histórica iniciada em 2011, o maior número de saídas aconteceu em 2017.

Naquele ano, o país vinha de dois anos de recessão (em 2015 e 2016), passara por uma grave crise política com o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a Operação Lava-Jato estava a todo vapor, realizando prisões de pessoas de alta renda, lembra Pedro Humberto Carvalho Junior, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em tributação.

Em 2016, também foi aprovada uma lei que deu aos contribuintes a oportunidade de legalizar patrimônio não declarado no exterior.

“Naquela época, os acordos [de cooperação fiscal entre países] e a fiscalização estavam se intensificando. Com acesso a informações de outros países, o contribuinte poderia ser preso e pagar 225% de multa se descoberto. Então, quem pôde, optou por legalizar os ativos e mudar de residência fiscal”, explica Carvalho Jr., sobre os possíveis motivos por trás do recorde de saídas em 2017.

Após uma queda durante a pandemia, a saída de milionários voltou a crescer nos últimos anos, desde 2022.

No total, em 2025, 1.446 milionários deixaram o Brasil até agosto, atrás apenas dos 1.461 de 2017. O número de 2025 também representa um crescimento de 2,5% em relação às saídas registradas em 2024.

No entanto, analisar apenas os números absolutos pode levar a conclusões equivocadas, observa Carvalho Jr..

“Se você quiser olhar o impacto de mudanças na legislação na mudança de domicílio fiscal dos milionários, o melhor é dividir o total de saídas pelo total de milionários”, explica o especialista.

“Você também pode olhar o número absoluto, mas houve um crescimento robusto do número de milionários entre 2011 e 2024, tanto devido ao impacto da inflação e do crescimento do PIB, como pelo aumento da concentração de renda no período.”

Assim, ao contrapor o número de saídas ao total de milionários existente no país a cada ano, chega-se a uma taxa de saída que reflete mais precisamente a relevância desse fenômeno.

Carvalho Jr. fez esse cálculo com exclusividade para a BBC News Brasil a partir dos dados da Receita.

O resultado revela que a parcela do total de milionários brasileiros que sai do país a cada ano vem caindo desde 2017.

“Há uma tendência anual pequena, mas consistente [de saída de milionários], de 0,5% ao ano na média do período analisado [de 2011 a 2024] e isso está diminuindo, provavelmente pela maior troca de informações internacionais da Receita Federal”, avalia Carvalho Jr..

Segundo ele, outro fator relevante na queda da taxa é o forte aumento no número de milionários no Brasil ao longo dos anos.

Conforme o levantamento de Carvalho Jr., eles eram 81 mil em 2011, 152 mil em 2017 (ano em que a saída atingiu sua maior proporção, se aproximando de 1%) e mais de 366 mil em 2023 — ano mais recente disponível para esse dado, o que permite analisar a taxa de saída até 2024.

Um primeiro fator que explica esse aumento é que o nível de renda disponibilizado pela Receita está em valores nominais — isto é, sem considerar a inflação no período.

“Ter R$ 1 milhão de renda em 2011 é muito diferente de ter R$ 1 milhão de renda em 2025”, observa o economista Sergio Gobetti, pesquisador do Ipea e atualmente assessor técnico da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do Rio Grande do Sul.

“Era mais difícil ter pessoas ganhando acima de R$ 1 milhão há muitos anos. Naturalmente, o número [de milionários] vai crescendo ao longo do tempo, porque [devido à inflação e ao crescimento da economia] mais pessoas entram nessa faixa de renda acima de R$ 1 milhão.”

Outro fator que explica o aumento do número de milionários é o avanço da concentração de renda, principalmente após a pandemia.

E que 85% desse crescimento veio do 0,1% mais rico, com renda a partir de R$ 1,75 milhão anuais. Essa faixa avançou de 9,1% para 12,5% da renda total do país no período, devido principalmente ao “crescimento das rendas do capital (como lucros e dividendos), substancialmente acima das rendas do trabalho (como salários)”, segundo os pesquisadores.

A Receita informou ainda os cinco principais países de destino dos milionários que deixaram o Brasil em 2025: Estados Unidos, Portugal, Reino Unido, Uruguai e Espanha.

Michel Soler, diretor das operações da Henley & Partners na América Latina, observa que a saída de milionários do Brasil não é um movimento novo.

“Temos visto essa tendência na última década. Acreditamos que isso se deve ao ambiente político no Brasil e também a algumas mudanças econômicas”, diz Soler.

“As pessoas estão procurando outros lugares onde possam ter estilos de vida diferentes, mais oportunidades de negócios e, claro, mais segurança também no que diz respeito à vida pessoal.”

Segundo Soler, a migração de milionários importa porque, com ela, recursos deixam o país, em vez de serem investidos aqui, gerando crescimento econômico, empregos e arrecadação para o governo e movimentando o mercado financeiro local.

Bruno Cury, que lidera o escritório da consultoria no Brasil, cita ainda a incerteza gerada por mudanças na política tributária.

“As políticas econômicas têm elevado a tributação no Brasil, então esta também é uma forma para os brasileiros buscarem outras jurisdições para se realocar, uma espécie de ‘plano B'”, diz Cury.

Gobetti, do Ipea, discorda que a tributação esteja por trás desse movimento migratório dos super-ricos. “Para onde [os milionários] pretendem migrar a fim de obter um tratamento mais privilegiado do que já possuem no Brasil?”, questiona.

No Brasil, como argumenta o governo Lula com a proposta de reforma do IR, pessoas ricas pagam menos imposto do que pessoas de menor renda.

Isso acontece porque uma parte relevante dos ganhos dos mais ricos é isenta, como os lucros e dividendos, que são uma parcela dos ganhos de uma empresa que é dividida entre seus investidores e se torna uma forma de renda para eles.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que não taxa esse tipo de renda.

Segundo o economista, os privilégios que os super-ricos têm no país não serão alterados de forma significativa pela reforma do IR proposta pelo governo.

“Essa medida não é significativa o suficiente [para levar um milionário a migrar]. Se a pessoa já tinha esse plano, pode ser um incentivo a mais, mas a medida sozinha não tem tamanho para justificar uma decisão por conta disso”, argumenta o especialista em política fiscal e tributação.

Gobetti observa que, mesmo que o Brasil introduza a taxação de 10% sobre dividendos, como propõe o governo, o país ainda estará abaixo da média de tributação de lucros de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo ele, somando as alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com o IRPF sobre dividendos, a média de tributação dos lucros da OCDE é de 42,8%, acima dos 34% do Brasil atualmente e dos 40,6% de alíquota do país pós-reforma, caso a mudança venha de fato a ser aprovada pelo Congresso.

“Isso é uma coisa que tem que ser olhada com um pouco de cuidado. A isenção àqueles de menor renda, tudo bem. O problema são esses aumentos generalizados para pessoas de renda mais alta ou para empresas”, disse Meirelles.

“Isso aí pode, digamos, prejudicar um pouco a competitividade, com o país sendo visto pelos investidores e etc como de taxação ainda mais elevada.”

Embora concorde com Gobetti que a reforma atual não justifica uma maior saída de milionários do país, Carvalho Jr. considera que há sim incentivos para milionários deixarem o Brasil, especialmente para países que oferecem benefícios fiscais para a residência de quem é rico.

“Posso citar: Argentina, Costa Rica, Emirados Árabes, Espanha, Grécia, Paraguai, Portugal, Reino Unido, Suíça e Uruguai. Portugal e Espanha pararam de conceder novos vistos [por investimento] recentemente, mas os antigos permanecem em vigor”, lembra Carvalho Jr.

Para ser considerado não residente, uma pessoa não pode permanecer no Brasil por mais de 183 dias, corridos ou não, num período de 12 meses. No entanto, não se sabe se isso é fiscalizado, observa o economista.

“O país não tributa a mudança de domicílio fiscal, como ocorre em 14 países da OCDE, há [no Brasil] fundos exclusivos para não residentes com isenção de IR (fundos de títulos públicos, fundos de ações, etc), e o Brasil tem tratados de bitributação com diversos países que oferecem tais incentivos fiscais”, enumera o especialista, citando as brechas que estimulam os super-ricos a mudar de domicílio fiscal.

Carvalho Jr. destaca ainda que não é preciso retirar os bens do país para usufruir dos benefícios de ser não residente.

“Como o Brasil tem um sistema de tributação global da renda [isto é, taxa todos os rendimentos recebidos dentro e fora do país], os investimentos no exterior — por exemplo, nos EUA, país que não tem tratado de bitributação —, e inclusive em paraísos fiscais, deixam de ser tributados com a simples troca do país de residência.”

Assim, o especialista do Ipea acredita que é fundamental que o Brasil institua um “imposto de saída” na mudança de domicílio fiscal e deixe de isentar fundos exclusivos para não residentes.

Já Gobetti reforça a importância de que sejam tributados dividendos enviados para o exterior, como prevê atualmente a proposta de reforma do IR.

Isso porque, com a taxação de lucros e dividendos no país, mas sem a tributação do envio deles ao exterior, se tornaria mais vantajoso se tornar não residente e enviar esses recursos para fora do Brasil.

“Se você isentar o dividendo enviado para o exterior, aí sim a pessoa muda sua residência fiscal para fora do país, porque ela se vê livre da tributação sobre os dividendos que se pretende instaurar [com a reforma do IR], ela fica livre do imposto mínimo”, observa o economista.