Irmão do deputado Juca do Guaraná não poderá concorrer a vereador mesmo após revisão de pena pelo TJMT

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de Nicássio José Barbosa (MDB), conhecido como Nicássio do Juca, que buscava validar sua candidatura a vereador de Cuiabá nas eleições de 2024. Com a decisão, ele continua inelegível devido à condenação anterior, e não poderá concorrer ao cargo.

A defesa de Nicássio argumentava que uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de dezembro de 2025, havia reconhecido erro no cálculo de sua pena, que teria sido cumprida com atraso. Segundo o TJMT, se o tempo de pena fosse recalculado, Nicássio estaria elegível em 2024.

No entanto, Cármen Lúcia destacou que mudanças na situação jurídica só podem afastar a inelegibilidade se ocorrerem até a data do primeiro turno das eleições. Como a decisão do TJMT veio mais de um ano após o pleito, não poderia retroagir para permitir sua candidatura.

Barbosa foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por ser condenado como mandante da tentativa de homicídio contra o então vereador Sivaldo Campos (PT), em 2000. Na época, a investigação apontou motivação política, visando abrir uma vaga na Câmara Municipal. Ele foi condenado a mais de 9 anos de prisão e cumpriu a pena, mas a legislação exige 8 anos de inelegibilidade após a extinção da punibilidade.

Mesmo negando envolvimento no crime, o Suspeito não poderá concorrer. O caso teve repercussão em Cuiabá devido à ligação do candidato com o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), tornando sua candidatura estratégica para o partido.