O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, o “Chico 2000”, que seguirá afastado de suas funções por suspeita de cobrar propina na Câmara de Cuiabá. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18).
Chico 2000 e o também vereador Sargento Joelson foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada em abril passado pela Polícia Civil de Mato Grosso para apurar se os parlamentares receberam vantagem ilícita para aprovar matérias legislativas em favor da empresa HB20, responsável pelas obras do Contorno Leste.
Após negativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a defesa interpôs com um habeas corpus, com pedido liminar, para que Chico 2000 voltasse ao cargo.
Contudo, o ministro explicou que a concessão do HC é medida excepcional e cabível apenas quando ficar demonstrada, de forma clara e indiscutível, a ilegalidade no ato impugnado.
“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida”, entendeu o ministro.
“Assim, indefiro o pedido de liminar”, decidiu Ribeiro Dantas.
Entenda o caso
A operação Perfídia cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, incluindo os gabinetes dos vereadores, além de busca nos sistemas e câmeras de monitoramento da própria Câmara Municipal, onde o crime teria ocorrido.
A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), determinou o sequestro de bens, valores e imóveis, em desfavor de cinco investigados.
As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), em 2024, noticiando que os vereadores teriam solicitado, a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste, propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à referida empresa no ano de 2023.
Uma parte dos valores teria sido depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
Os investigados também foram proibidos de manter contato entre si e com testemunhas e servidores da Câmara, e de acessar as dependências do órgão legislativo ou as obras do “Contorno Leste”. Eles também não podem se ausentar da cidade sem autorização judicial.
Fonte.: MT MAIS
