Após a Câmara dos Deputados rejeitar a Medida Provisória 1303/25, que previa tributar uniformemente aplicações financeiras e elevar a CSLL de instituições financeiras, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (09) que a equipe econômica apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alternativas para manter o equilíbrio das contas públicas. “O presidente Lula não vai abrir mão do fiscal nem do social. Vamos garantir as políticas públicas sem a desorganização que foi promovida pelo governo anterior”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda.
A MP, que perderia validade à meia-noite, foi retirada da pauta por 251 votos a favor da retirada e 193 contra. O texto previa aplicar 18% sobre todas as aplicações financeiras a partir de 2026 e aumentar a CSLL de determinados segmentos.
Inicialmente, o governo estimava que a medida geraria cerca de R$ 20,9 bilhões em arrecadação e R$ 10,7 bilhões em cortes de despesas em 2026, segundo projeções divulgadas durante a tramitação da MP. Após alterações promovidas no Congresso, no entanto, essas estimativas foram revisadas e passaram a ser objeto de debate.
Haddad disse que ainda não há decisões definitivas sobre medidas compensatórias, mas que o tema será debatido com o relator do Orçamento.
O ministro também comentou sobre pressões políticas contrárias à proposta, citando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o setor financeiro da Avenida Faria Lima. “Mesmo com a postura do governador, não vamos prejudicar São Paulo. O presidente Lula sempre tratou os estados com respeito, independentemente de partido”, afirmou.
Nas redes sociais, Lula criticou a derrubada da MP como um retrocesso para o país. “Impedir essa correção é votar contra a justiça tributária e contra o Brasil”, escreveu ele, qualificando a derrota como uma limitação ao financiamento de políticas sociais.
Segundo cálculos da Fazenda, a rejeição da medida deve representar perda anual de cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação, valor que seria destinado a reforçar o ajuste fiscal e programas sociais do governo federal.
Fonte.: MT MAIS
