O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes confirmou o arquivamento definitivo da investigação contra o Padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP). Ele era investigado no âmbito do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe golpe de Estado.

Embora tivesse sido indiciado pela Polícia Federal em novembro de 2024 como integrante de um suposto “núcleo jurídico” responsável por elaborar minutas de decretos golpistas, o padre não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão, assinada pelo ministro no último dia 20, ocorre após a defesa do religioso, representada pelo advogado Miguel Vidigal, ingressar com um pedido de formalização do arquivamento, alegando que o padre vivia um “limbo jurídico”.

Na semana passada, a PGR manifestou-se pela perda de objeto do pedido da defesa, afirmando que já havia valorado os elementos da investigação e optado por não oferecer denúncia contra Silva.

Segundo o órgão, “o feito já se encontra arquivado em relação ao requerente”. Com base nisso, Moraes julgou o pedido da defesa prejudicado, tornando público o encerramento do caso nesta segunda (23).

Ao longo do processo, o advogado Miguel Vidigal sustentou que as visitas do sacerdote a Brasília tinham caráter estritamente religioso e de aconselhamento espiritual, sem qualquer viés conspiratório.

A defesa também destacou que o prolongamento da investigação sem uma denúncia formal feria o princípio da presunção de inocência e o direito à duração razoável do processo.

Em nota, Vidigal disse esperar que o caso tenha sido um “ponto fora da curva” e que as liberdades religiosas, protegidas pelo Acordo Brasil–Santa Sé, sejam plenamente garantidas pelo Judiciário.

“O Padre teve sua vida exposta, mas jamais foi denunciado por qualquer das irregularidades que foram inicialmente imputadas a ele, mas ainda assim o Poder Judiciário não havia promovido o arquivamento formal da investigação”, disse a defesa.

Investigação contra o Padre José Eduardo

O Padre José Eduardo, conhecido por sua forte presença nas redes sociais com quase 600 mil seguidores, foi alvo de busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, em fevereiro de 2024.

Na ocasião, teve seu passaporte e aparelhos eletrônicos apreendidos, medidas que foram revogadas um ano depois, em março de 2025.

O religioso sempre negou qualquer cooperação com atos disruptivos, afirmando que sua conduta sempre foi pautada pelos limites do sacerdócio e pelo respeito à laicidade do Estado.