BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (29) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime aberto.

Para se manter no regime, Silveira terá de comprovar que exerce algum trabalho lícita, usar tornozeleira eletrônica e permanecer em sua casa às noites e aos fins de semana. Ele ainda está proibido de usar as redes sociais.

Em dezembro, Moraes já tinha concedido liberdade condicional para Silveira, após o ex-deputado cumprir um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão com “excelente conduta carcerária” e sem registro de faltas graves. Ele deixou o presídio com tornozeleira eletrônica.

No entanto, quatro dias depois, Moraes revogou a liberdade condicional com a justificativa de que ele descumpriu medidas cautelares. Segundo o ministro, ele passou por nove lugares de forma irregular, como um shopping center, antes de ser preso novamente.

Moraes autorizou o prosseguimento do processo contra Eduardo Bolsonaro mesmo sem notificação pessoal, após o deputado admitir estar nos EUA para evitar a Justiça. A denúncia será comunicada por edital, enquanto o caso de Paulo Figueiredo seguirá via carta rogatória.

Folhapress | 12:08 – 29/09/2025