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30 de junho de 2025

Moraes cita vídeo para alegar que Paulo Figueiredo está notificado

Moraes cita vídeo para alegar que Paulo Figueiredo está notificado

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o jornalista Paulo Figueiredo foi devidamente notificado do processo contra ele relacionado ao 8 de janeiro porque comentou o caso em vídeos no YouTube. A decisão foi assinada na sexta-feira (27).

Embora o jornalista viva fora do Brasil e não tenha recebido a denúncia formalmente, Moraes entendeu que as postagens demonstram que ele tem “ciência inequívoca” das acusações, e por isso a notificação por edital – usada quando o réu está em local desconhecido – foi válida.

A decisão foi tomada no processo em que Paulo Figueiredo é acusado de envolvimento com os atos de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por crimes como tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e depredação de patrimônio público. Como o jornalista mora fora do Brasil e não foi encontrado, o STF havia autorizado a notificação por edital.

A Defensoria Pública da União (DPU), que representa o réu, argumentou que o processo deveria ser suspenso até que ele fosse localizado de fato. Quando o réu não é encontrado, o processo deve parar até que ele tenha conhecimento oficial das acusações.

Mesmo assim, Moraes manteve o andamento do caso. Ele citou dois vídeos de Figueiredo publicados no YouTube, um deles com o título “URGENTE! PGR e DPU enfrentam Alexandre”, em que o jornalista comenta o processo e diz estar “louco para ser interrogado”. Para o ministro, mostrar ciência do que está acontecendo é equivalente a ser notificado.

Com isso, Moraes intimou novamente a Defensoria Pública da União (DPU) para apresentar a defesa de Figueiredo.

Paulo Figueiredo mora nos Estados Unidos e é o único integrante do chamado quinto núcleo da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse núcleo é o único que tem apenas uma pessoa denunciada e também o único cuja denúncia ainda não foi analisada pela Primeira Turma do STF.

Juristas destacam decisão de Moraes sobre Paulo Figueiredo como subversão do processo penal

A decisão de Moraes de considerar vídeos no YouTube como prova de que alguém está oficialmente notificado da acusação representa, segundo especialistas, uma subversão de princípios básicos do processo penal, com potencial de corroer o devido processo legal no Brasil.

O advogado André Marsiglia, especializado em liberdade de expressão, explicou via X que não se pode equiparar mostrar ciência de algo com a realização de uma notificação formal, como prevê a lei. “Não basta o réu demonstrar conhecimento de que existe contra ele um processo, precisa ter ciência integral do conteúdo, do contexto, de quem são os demais réus e de qual a acusação feita contra todos. Algo que postagem em rede social não demonstra, por óbvio”, disse.

No Código de Processo Penal, a exigência de citação formal existe para garantir que o réu tenha acesso aos autos, saiba exatamente do que está sendo acusado e possa se defender com todos os meios legais. Quando isso é substituído por vídeos nas redes sociais, como fez Moraes, o processo passa a andar com base em manifestações informais, ignorando a proteção prevista na lei.

O jurista Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito, também vê risco grave na decisão e considera que ela abre um precedente perigoso. “As implicações desse tipo de medida heterodoxa no processo penal vão ser terríveis, destruindo as garantias formais mínimas para a aplicação de penas”, afirmou pelo X.



Fonte. Gazeta do Povo

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