O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se o pastor Silas Malafaia cometeu crime ao chamar o alto comando do Exército de “frouxo”. A denúncia, da Procuradoria-Geral da República, partiu de inquéritos controversos e será julgada no STF, embora Malafaia não tenha foro especial.

Qual a origem da acusação?

Em um protesto em abril de 2025, Malafaia criticou a inércia do Exército diante da prisão do general Braga Netto, afirmando: “Cadê esses generais de quatro estrelas? Cambada de frouxos”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu a fala como injúria e calúnia contra o comandante do Exército e apresentou a denúncia.

Por que o julgamento no STF é controverso?

Porque Malafaia não possui “foro privilegiado”, um direito que determina que autoridades sejam julgadas apenas por tribunais superiores. O correto seria o caso tramitar na primeira instância. Ao julgar diretamente, o STF impede o direito de recurso, o que, para especialistas, viola o princípio do “juiz natural” e transforma a Corte em um tribunal de exceção.

O que diz a defesa de Malafaia?

Juristas apontam que a fala de Malafaia foi genérica e não citou nominalmente o comandante do Exército, um requisito para configurar crime contra a honra. Além disso, argumentam que o próprio inquérito que originou a denúncia é inconstitucional por não ter um objeto definido nem prazo para acabar.

Por que o ministro Moraes seria parte interessada no caso?

O discurso do pastor foi uma crítica à prisão de Braga Netto, que foi determinada pelo próprio Moraes. Para especialistas, isso coloca o ministro como parte diretamente interessada na causa. Legalmente, essa condição representa um conflito de interesse que o impediria de julgar o processo.

Quais as implicações do caso para a liberdade de expressão?

A decisão pode abrir um grave precedente. O uso do sistema judicial para punir discursos políticos, mesmo que contundentes, é visto como uma ameaça à liberdade de expressão e ao próprio Estado Democrático de Direito. Juristas alertam que essa prática está se tornando cada vez mais comum no país.

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