O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou o alvará de soltura de Alexsandra Aparecida da Silva, presa pelos atos de 8 de janeiro de 2023, para o presídio errado. Ela teve a prisão preventiva revogada nesta quarta-feira (15), mas não foi solta após a decisão.

O documento foi encaminhado ao Presídio de Varginha (MG), mas Alexsandra está presa, desde julho, na Penitenciária de Três Corações (MG). Diante do erro, os advogados Wesley Bastos e Murilo Lima, que representam a conselheira tutelar, acionaram a Corte nesta quinta-feira (16). Bastos afirmou à Gazeta do Povo que Alexsandra permanecia presa.

“Assim, considerando que até o momento que subscrevo este petitório a Penitenciária de Três Corações alegou desconhecimento do referido Alvará de Soltura, faz-se necessário, data máxima vênia, a expedição e Novo Alvará de Soltura endereçado à Penitenciária de Três Corações – MG, local onde a ré está presa”, disse a defesa.

Moraes atendeu a solicitação e encaminhou um novo alvará de soltura para a unidade prisional correta. Segundo os advogados, Alexsandra tem depressão, ansiedade e crises de pânico, além disso, ela está investigando a presença de nódulos nos seios.

Após ser solta, a conselheira tutelar deverá cumprir uma série de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte, recolhimento à noite e aos fins de semana, proibição de usar redes sociais e obrigação de comparecer semanalmente ao fórum.

Moraes mandou soltar réu do 8/1 após erro

Na terça-feira (14), Moraes soltou Divanio Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023, após a a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontarem erro nos relatórios encaminhados ao STF pela Justiça de Minas Gerais. Gonçalves estava preso há seis meses por suposto descumprimento de medidas cautelares.

No entanto, a defesa apresentou evidências de que o réu estava, de fato, cumprindo as restrições. A PGR recomendou a revogação da prisão preventiva após verificar que Gonçalves cumpria as medidas cautelares em uma vara judicial diferente da que foi informada pela Justiça de Minas Gerais ao STF.

O cerne do alegado erro estaria na comunicação: a carta de ordem foi emitida para o Juízo de Execução Penal (3º andar do Fórum de Uberlândia), mas o réu cumpria as cautelares na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e de Precatórios Criminais (1º andar do Fórum).

Além de determinar a soltura de Gonçalves, o ministro deu prazo de dois dias para que a Justiça mineira explique o erro nos relatórios que embasaram a ordem de prisão.