O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 50 mil o jornalista Allan dos Santos, nesta terça (8), por participar de um programa jornalístico que supostamente criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a própria Corte.

De acordo com a decisão, Allan dos Santos teria descumprido determinações anteriores de bloqueio e suspensão de perfis em redes sociais ao participar de um programa intitulado “Lula incha o Estado e o STF persegue brasileiros” e “é a ditadura da toga”.

“[Allan dos Santos] utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Supremo Tribunal Federal, bem como o próprio Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes no despacho.

O ministro alegou, ainda, que Santos propaga “discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”, e que a “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

“Os direitos e garantias individuais, portanto, não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, seguiu na decisão.

Alexandre de Moraes citou que “não havendo justificativa para o desrespeito de medidas cautelares impostas, incide a multa fixada”. Para o magistrado, Allan dos Santos estaria utilizando outros perfis para “atacar instituições democráticas”.

A multa foi estendida aos responsáveis pelo canal “Conversa Timeline”, no Youtube, em que o comunicador participou no dia 1º de julho.

“Diante do exposto, aplico multa, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em face de Allan Lopes dos Santos, em razão do descumprimento de decisão judicial, nos termos da fundamentação. Determino também a aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em face dos proprietários do Canal ‘Conversa Timeline’, da plataforma Youtube”, pontuou.

Também neste ano, o jornalista já havia sido multado em R$ 15 mil por Moraes por suposto descumprimento de medidas cautelares ao utilizar redes sociais. Ele é alvo de ordens de bloqueio em diversas plataformas, como Telegram, Youtube, Instagram, X, Tiktok e Rumble.