O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. No entanto, o magistrado ainda não decidiu se a pena será cumprida em regime fechado ou em prisão domiciliar. Segundo Moraes, essa definição só ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença — quando não houver mais possibilidade de recurso.

Débora ficou conhecida por escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF, durante os atos antidemocráticos. Ela foi condenada em abril a 14 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 50 mil, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A defesa de Débora pediu que ela continuasse a cumprir a pena em casa, afirmando que ela já passou 2 anos e 11 dias presa em regime fechado e foi transferida para a prisão domiciliar apenas no final de março deste ano. Também fizeram questionamentos técnicos e solicitaram a devolução de equipamentos eletrônicos apreendidos.

De acordo com os advogados, a confissão de Débora não foi considerada com atenuante para a definição da pena. Segundo os advogados, a cabeleireira “teria direito à remição, aproximadamente, em 281 dias, sendo 142 dias de atividades laborativas, 2 dias relativos aos cursos de requalificação profissional, 4 dias relativos à leitura e, finalmente, 133 dias referentes à aprovação no Enem”.

Moraes, relator do caso, rejeitou os argumentos e afirmou que o julgamento foi conduzido de forma adequada, com base em um “robusto conjunto probatório”.

“O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois, diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, escreveu Moraes.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente até o dia 13 de junho, sem debates presenciais.

A condenação de Débora tem gerado polêmica. Oposição e apoiadores do projeto que busca anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro consideram a pena exagerada. Em manifestações recentes, parlamentares apareceram com batons nas mãos em alusão à cena que tornou Débora símbolo de um dos episódios mais marcantes daquele dia.

Apesar de ter ficado presa preventivamente por quase dois anos, desde março Débora cumpre prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes — situação que, por ora, permanece até o fim definitivo do processo.