O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu revogar, nesta quarta-feira (15), a prisão preventiva da conselheira tutelar Alexsandra Aparecida da Silva, de 43 anos. Alexsandra foi detida durante as manifestações de 8 de janeiro em Brasília. Moraes decretou sua liberdade provisória dois meses depois, mediante uso de tornozeleira eletrônica. O ministro, contudo, identificou “diversos descumprimentos não justificados das medidas cautelares”, e voltou a prender a ré, em 10 de julho de 2025. A prisão em si ocorreu no dia 22 de julho do mesmo ano.

A defesa aponta que Alexsandra sofre de depressão e ansiedade. Além disso, estaria com nódulos nos seios, e a Penitenciária de Três Corações não estaria fornecendo adequadamente sua medicação. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que “embora o recurso alegue graves problemas de saúde, como depressão, ansiedade e que está investigando a presença de nódulos nos seios, a documentação apresentada não traz o diagnóstico formal de doenças.” Mesmo assim, o PGR opinou pela liberdade de Alexsandra.

Moraes não menciona quadro de saúde

Moraes, no entanto, não mencionou a saúde de Alexsandra. A soltura ocorre, de acordo com a decisão, por ocasião do fim da fase de instrução processual, já que a medida cautelar foi imposta a fim de “impedir eventuais condutas da ré que pudessem atrapalhar a instrução criminal.” Agora, o processo está pronto para julgamento. Além disso, segue Moraes, não existem, nos autos, “quaisquer elementos capazes de evidenciar risco concreto de reiteração da prática delitiva.”

Agora, a ré primária volta a cumprir as medidas cautelares impostas anteriormente: uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte, recolhimento à noite e aos fins de semana, proibição de usar redes sociais e obrigação de comparecer semanalmente ao fórum.