Os servidores públicos municipais de Cuiabá devem decidir, na próxima segunda-feira (14), se entram em greve geral por tempo indeterminado. A deliberação ocorrerá em assembleia convocada pelo Fórum Sindical, que reúne representantes de diversas categorias do funcionalismo, entre elas saúde, educação e administrativos.

A mobilização ocorre mesmo após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendar o adiamento por 70 dias do prazo para cumprimento das medidas de ajuste fiscal previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o órgão e a Prefeitura. O acordo, que exigia contenção de gastos e revisão de despesas com pessoal, foi apontado pela gestão municipal como um dos motivos que impedem o pagamento imediato da Revisão Geral Anual (RGA) e a implementação de planos de carreira.

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Pressão dos servidores

De acordo com os sindicatos, o adiamento não muda o cenário de insatisfação, já que a administração não apresentou um cronograma concreto para as reivindicações. “A categoria está esgotada. O servidor vem acumulando perdas salariais e não vê compromisso do Executivo em cumprir o que é de direito. O prazo do MP não resolve o problema, apenas posterga a decisão política do prefeito”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsep), durante reunião preparatória para a assembleia.

Entre as principais pautas estão: Pagamento da RGA retroativa a 2024; Cumprimento dos planos de carreira de cada secretaria; Melhoria das condições de trabalho e reestruturação do quadro efetivo; Suspensão de ameaças de corte de ponto durante mobilizações.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá reconheceu a importância do diálogo com as categorias, mas reforçou que o município enfrenta restrições orçamentárias severas e que “qualquer reajuste ou incorporação precisa respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

O Executivo afirmou ainda que o adiamento do prazo dado pelo MP permite “ampliar o estudo técnico” sobre a folha de pagamento, mas não elimina a possibilidade de cortes de ponto caso haja paralisação total dos serviços. “A gestão municipal preza pelo diálogo, mas não abrirá mão do equilíbrio fiscal. O direito de greve é legítimo, porém a administração também tem o dever de garantir o funcionamento dos serviços essenciais”, destacou a nota oficial.

Entenda o impasse do Funcionalismo

O impasse entre o funcionalismo e a Prefeitura se arrasta desde o início do ano. Os servidores reivindicam o pagamento da RGA acumulada de 2023 e 2024, estimada em cerca de 11%, além da retomada das progressões suspensas desde o decreto de contenção de gastos.

Por outro lado, a equipe econômica da Prefeitura argumenta que o comprometimento da receita com pessoal já ultrapassa o limite prudencial de 51,3%, e que um reajuste linear poderia comprometer o custeio de outras áreas.

Com o novo prazo de 70 dias dado pelo Ministério Público, o município deve apresentar um plano de readequação financeira e comprovar medidas que reduzam o impacto da folha sem comprometer o pagamento de direitos já consolidados.

Lei prevê laudo técnico para adicional de insalubridade

A Lei Municipal Complementar nº 158/2007 determina que o pagamento do adicional de insalubridade seja feito apenas mediante laudo técnico atestando exposição efetiva do servidor. Por isso, o TAC incluiu a Cláusula 7.2.16, determinando: “Regularizar o pagamento do adicional de insalubridade, considerando os parâmetros técnicos de exposição do servidor, cuja retribuição pecuniária deverá corresponder ao grau e risco. Em até 90 dias concluir a setorização da Secretaria Municipal de Saúde para fins de regularização da insalubridade no âmbito municipal, a fim de que o referido benefício seja pago com base em critérios técnicos e justos.”

O MPE reforçou que o objetivo é garantir o cumprimento da lei, sem inserir exigências que não estejam previstas na legislação federal ou municipal.

Greve à vista

Enquanto o governo municipal insiste em manter cautela nos gastos, os sindicatos afirmam que a paciência dos servidores chegou ao limite. A assembleia marcada para segunda-feira, às 8h, na Praça Alencastro, promete ser decisiva.

Caso a paralisação seja aprovada, os servidores planejam uma série de atos públicos e a instalação de um comando de greve unificado, com foco em pressionar o Executivo e sensibilizar a população sobre as demandas da categoria.