O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou nesta quinta-feira (04) um inquérito civil para apurar o descumprimento de contrato pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN). A investigação aponta que a unidade deixou de oferecer exames de alta complexidade, como PET-CT, cintilografia e iodoterapia, mesmo após firmar contrato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) prevendo sua realização.

Esses procedimentos são considerados essenciais para o diagnóstico precoce e o tratamento de pacientes oncológicos, especialmente os atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que dependem exclusivamente da rede pública para ter acesso às tecnologias de ponta.

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A medida do MP foi tomada após reclamações de pacientes e uma reunião extrajudicial em 28 de agosto, que contou com representantes do hospital e da SES. Durante o encontro, confirmou-se que os serviços contratados não estavam sendo executados, prejudicando diretamente pessoas em situação de vulnerabilidade.

O contrato, assinado em 2024, determinava que os exames fossem implementados em até quatro meses, com quantitativos mensais definidos. Contudo, o MPMT constatou que o hospital não apresentou justificativa plausível para o descumprimento. “Embora o Estado tenha duplicado os investimentos públicos após assumir a gestão do contrato, até agora a unidade não cumpriu as metas estabelecidas, gerando enorme frustração entre os pacientes oncológicos, que aguardavam acesso rápido a tecnologias de ponta para diagnóstico”, destaca trecho do documento.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, responsável pelo caso, alertou que a inexecução parcial ou total do contrato representa um risco concreto à vida dos pacientes e pode resultar em sanções administrativas ao hospital.

O MPMT determinou a notificação imediata do HCAN, exigindo que a unidade adote providências urgentes e cumpra integralmente as obrigações firmadas com o Estado.